Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944)

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Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Art. 181.

  • […]

  • § 3º Se o homicídio é culposo:

  • Pena – detenção de um a três anos.

  • § 4º No homicídio culposo a pena é aumentada de um têrço, se o crime resulta da inobservância de regra técnica, de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüência de seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944)

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      Termos equivalentes

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        Apelação n. 120/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-120-1945-feb · Processo. · 30/06/1945 a 22/03/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Motorista civil a serviço da FEB, enquanto dirigia caminhão com reboque, pertencendo ao P.R.L., em alta velocidade e com imprudência, o veículo virou dando volta completa e caindo de uma altura de dois metros, resultando na morte de soldado e ferimentos de outras praças.

        2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Processo n. 103/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-103-1945-feb-2aud1die · Processo. · 20/07/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado, dirigindo um caminhão, atropelou e causou a morte de um civil italiano, e não parou o carro para socorrer a vítima, na Piazza Cavallegiere, Florença, Itália, em 14 de maio de 1945.

        2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Processo n. 29/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-29-1945-2aud1die-feb · Processo. · 02/03/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado, ao manejar seu rifle para limpá-lo, fez de tal modo que a arma disparou, indo o projetil atingir outro soldado, causando-lhe a morte.

        2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Processo n. 6/1944/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-processo-06-1944-feb · Processo. · 19/12/1944 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado, ao engatinhar para entrar em sua barraca, causou o disparo de sua carabina, indo o projetil atingir outro soldado, causando-lhe a morte.

        2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Autos findos n. 1.100/1958
        BR DFSTM 002-001-001-002-1100/1958 · Processo. · 08/06/1949 a 02/10/1958
        Parte de Justiça Militar da União

        Carta de Guia de sentença de soldado da Aeronáutica do Rio de Janeiro condenado por conduzir veículo de forma imprudente, matando um soldado e ferindo outros sete.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 868/1987
        BR DFSTM 002-001-001-002-868/1987 · Processo. · 19/03/1987 a 14/09/1987
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de por imprudência ter deixado uma viatura capotar.

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 763/1959
        BR DFSTM 002-001-001-002-763/1959 · Processo. · 30/07/1958 a 08/08/1959
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar condenado por ter atirado em uma civil no Rio de Janeiro no dia 07/10/1959

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 171/1958
        BR DFSTM 002-001-001-002-171/1958 · Processo. · 19/01/1957 a 30/09/1958
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar acusado de homicídio culposo.

        Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 6.549/1956
        BR DFSTM 002-001-001-002-6549/1956 · Processo. · 17/06/1946 a 16/11/1956
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de homicídio culposo, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de junho de 1946.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar