Art. 221. Causar desabamento ou desmoronamento, em lugar sujeito à administração militar, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:

Pena – reclusão, de dois a cinco anos.

Parágrafo único. Se o crime é culposo:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos.

http://legis.senado.leg.br/norma/531325/publicacao/15719554