Art. 292 do Código Penal Militar (1944)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Art. 292. Deixar, por culpa, evadir-se prisioneiro:

  • Pena – reclusão, de um a quatro anos.

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

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      Termos equivalentes

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