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- Art. 30 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 300 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 301 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 302, I e II, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 302, III, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 303, § 3º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 303, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 303, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 303, caput, do Código Penal Militar (1944)
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Art. 302, III, do Código Penal Militar (1944)
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Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 302.
- […]
- III – no caso do § 2º do art. 181:
- Pena – morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
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- Crime militar em tempo de guerra
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- Art. 400, III, do Código Penal Militar (1969)