- BR DFSTM 002-001-001-002-549/1957
- Processo.
- 04/08/1956 a 14/05/1957
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro, em 4 de agosto de 1956.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
Art. 57 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 57. Compete ao juiz, atendendo aos antecedentes e à personalidade do agente, à intensidade do dolo ou grau da culpa, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime:
- I determinar a pena aplicável, dentre as cominadas alternativamente;
- II fixar, dentro dos limites legais, a quantidade da pena aplicável.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 57 do Código Penal Militar (1944)
Art. 57 do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 57 do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
Art. 57 do Código Penal Militar (1944)
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- BR DFSTM 002-001-001-002-545/1957
- Processo.
- 29/03/1956 a 14/05/1957
Parte de Justiça Militar da União
Militar condenado pelo crime de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 1956
2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)