Requerimento de redução de pena na cidade do Rio de Janeiro em 29/01/1979. Pena reduzida na cidade do Rio de Janeiro em 06/02/1979.

O condenado que, inicialmente foi sentenciado à prisão perpétua como incurso no parágrafo único do art. 28 do Decreto-Lei 898/69, com a suspensão de seus direitos políticos, por 10 anos, de acordo com o art. 74 da mesma lei, por meio da Apelação 39.280/1972, teve nova fixação de pena em 15 anos, mantida a pena acessõria de suspensão dos direitos políticos por 10 anos. Novamente requerendo reajuste de pena, face o advento da Lei 6.620, de 17 de dezembro de 1978 teve a fixação da nova pena em 2 anos e 6 meses de reclusão, a pena acessória de suspensão dos direitos políticos por 10 anos revogada e, já tendo cumprido a nova pena fixada, o pedido da expedição do competente alvará de soltura, se por outro motivo não estivesse preso.

Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

Em 24 de agosto de 1932, quando a Força Pública de Alagoas se achava acantonada na cidade de Rezende, Estado do Rio de Janeiro, por ocasião do movimento revolucionário irrompido no Estado de São Paulo, o cabo José de Barros Cavalcanti e o soldado Manoel Almeida Moreira, pertencentes ao referido contingente, foram acusados de, com a ajuda do civil Miguel Faustino, lavrador, dirigirem-se à Fazenda Santa Maria, situada naquele município, saqueando-a e matando seu proprietário, Vanderlique Senna, com um tiro de fuzil Mauser, e, na fuga, também matando o administrador da fazenda, Albino de Araújo, para que este não os denunciasse, desfechando-lhe dois tiros de fuzil pelas costas, além de, para se certificarem da morte da vítima, perfurarem-lhe os intestinos a pontassos de baioneta.

Aos 31 de julho de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Geraldo Ribeiro dos Santos foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista do dia 22 de julho.

Aos 16 de julho de 1932, em Itajubá, Estado de Minas Gerais, no acantonamento do 8º Regimento de Artilharia Montada, o soldado Joaquim Alves da Cunha foi acusado de crime de deserção por faltar ao embarque do Regimento, em operações de guerra, com destino a essa cidade.

Aos 18 de setembro de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Francisco Candido Vilela foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista do dia 9 de setembro.

Aos 31 de julho de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado João Cassiano Pereira foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista do dia 22 de julho.

Aos 16 de julho de 1932, em Itajubá, Estado de Minas Gerais, no aquartelamento do 8º Regimento de Artilharia Montada, o soldado Osvaldo Vieira Cortes foi acusado de crime de deserção por faltar ao embarque do Regimento, em operações de guerra por ocasião do movimento revolucionário paulista.

Aos 18 de setembro de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado José Flauzino Junior foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 9 de setembro.

Aos 31 de julho de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Antônio Felix foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 22 de julho.

Aos 31 de julho de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Joaquim Isaú dos Santos foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 22 de julho.

Aos 18 de setembro de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado reservista João Estevam foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 9 de setembro.

Em 1º de agosto de 1932, na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Vicente Martins foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista do dia 23 de julho.

Execução da sentença que condenou soldado da FEB à pena de 2 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão como incurso na sanção do art. 225 do Código Penal Militar (1944), acusado de cometer crime de desacato a superior.

Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 10/12/1975.

Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de militar na cidade de Santa Maria em 18/12/1975.

Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 10/12/79.

Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 01/07/1980.

Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 01/07/1980.

Execução de enteça de extinção de punibilidade de militar na cidade de Salvador em 19/12/1978.

Execução de sentença para por em liberdade civil na cidade de Fortaleza em 11/05/1979.

Sentenciado com antecedente criminal (assalto) e envolvimento com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) recorre à diminuição penal por conta da aplicação da então recente Lei n. 6.620/78 (LSN).

Sentenciado com antecedente criminal (assalto) e envolvimento com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) recorre à diminuição penal por conta da aplicação da então recente Lei n. 6.620/78 (LSN).

Execução de sentença para suspensão da pena de civil na cidade de São Paulo em 27/05/1980.

Livramento de condicional de civil concedida na cidade de São Paulo em 29/11/1979

Execução de sentença de taifeiro que apoderou-se de travessa contendo excesso de bifes e ao receber voz de prisão de Capitão Intendente reagiu violentamente, agredindo o militar, em 02/03/1970, em Rio de Janeiro

Execução de setença de acolhimento de alvará de soltura para militar na cidade de Santa Maria em 04/11/1975.

Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 14/01/1976.

Execução de sentença de livramento condicional de civil na cidade de Belém em 04/03/1970.

Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de militar na cidade de Belém em 13/10/1972.

Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de militar na cidade de Belém em 12/01/1972.

Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de civil na cidade de Belém em 22/12/1970.

Execução de sentença de soldado acusado de deserção, em Mato Grosso.

Execução de sentença de civil condenado a pena de 8 meses de reclusão, em 27/01/1948, em Mato Grosso.

Execução se entença de extinção de punibilidade a civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/07/1973

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para ex militar na cidade de Belém em 12/05/1980.

Execução de sentença a fim de conceder livramento condicional para civil na cidade de Fortaleza em 17/10/1/979.

Execução de sentença afim de cumprir alvará de sentença para civil na cidade de Curitiba em 15/04/1980

Execução de sentença afim de acatar alvará de sentença de militar na cidade de Santa Maria em 14/05/1980.

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Curitiba em 05/02/1964.

Execução de sentença de cumprimeiro de alvará de soltura para civil na cidade de Curitiba em 27/03/1980.

Execução de sentença afim de conceder indulto natalino para quatro civis na cidade de Manaus em 24/12/1979 e 17/01/1980.

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade de Porto Alegre em 12/10/1944.

Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade de Porto Alegre em 04/04/1944.

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Bagé em 22/01/1963.

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade de Santa Maria em 27/09/1963.

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Santa Maria em 21/02/1964.

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade de Porto Alegre em 14/07/1943.

Execução de sentença a fim de condenar militar na ciade de Porto Alegre em 24/06/1944.

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade de Porto Alegre em 22/03/1944.

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade de Porto Alegre em 22/01/1944.

Execução de setença a fim de condenar militar na cidade de Porto Alegre em 28/07/1944.

Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade de São Paulo em 10/01/1980.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 12/09/1944.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 29/05/1944.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 21/06/1944.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 12/11/1943.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 22/11/1944.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 25/08/1943.

Execução de sentença a fim de expedir alvará de soltura para militar na cidade de Curitiba em 17/07/1944.

Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura para civil na cidade de São Paulo em 24/09/1971.

Execução de sentença a fim de expedir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/04/1946.

Execução de sentença afim de extinguir pena de militar na cidade do Rio de Janeiro em 02/09/1975.

Execução de sentença a fim de prender militar acusado de furto na cidade de Belém em 07/08/1954.

Execução de sentença a fim de prender ex-militar acusado de furto na cidade de Belém em 08/01/1951.

Execução de sentença a fim de prender militar acusado de furto na cidade de Belém em 07/11/1950.

Exedcução de senteça afim de extinguir pena de civil na cidade do Rio de Janeiro em 18/10/1976

Execução de sentença de concessão de livramento condicional para civil na cidade de São Paulo em 23/08/1974.

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Belém em 02/12/1943.

Pedido de execução de sentença de civil por assalto a banco no Rio de Janeiro - GB, dia 13 de outubro de 1976.

Execução de sentença confirmar sentença importa para militar na cidade do Rio de Janeiro em 30/5/1945.

Execução de sentença a fim de reduzir pena de militar na cidade do Rio de Janeiro em 08/06/1945.

Execução de sentença de livramento condicional para militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/09/1974.

Execução de sentença afim de extinguir pena de civil por motivo de seu falecimento na cidade do Rio de Janeiro em 09/09/1975.

Execução de sentença afim de extinguir medida de segurança imposta à militar na cidade do Rio de Janeiro em 12/08/1975.

Execução de sentença de extinção de pena para militar na cidade do Rio de Janeiro em 22/08/1975.

Absolvição do militar, com imposição de recolhimendo a clínica especilaizada

Execução de sentença de militar acusado de estupro na cidade do Rio de Janeiro em 6 de outubro de 1969.

Execução de sentença de soldado acusado de promover alterações em zona de meretrício em Feira de Santana, em 07/05/1977. Ao ser conduzido pela Polícia Militar ao Quartel do 35º B.I., ofendeu e atirou pedras contra superior.

Execução de sentença de militar acusado de agredir oficial de patente superior.

Execução de sentença a fim de prender militar na ciade de Santa Maria em 25/07/1944.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 02/02/1944.

Execução de sentença de soldado acusado de alcoolizado andar a cavalo em disparada em volta do quartel, adentrando o mesmo e sendo recolhido ao xadrez, o soldado tentou quebrar uma das janelas e em seguida começou a ofender os oficiais da unidade, em Mato Grosso

Execução de sentença de militar, testemunha de Jeová, acusado de insubordinação por razões de suas crenças religiosas.

Pedido de execução de sentença de civil em Juiz de Fora - MG, dia 15 de junho de 1983.

Execução de Sentença na cidade de Santa Maria-RS, em 14 de junho de 1977.

Execução de Sentença na cidade de São Paulo em 04 de fevereiro de 1975.

Execução de Sentença e Livramento Condicional de ex-soldado que havia causado acidente de viatura militar com automóvel civil.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 08/01/1944.

Execução de sentença de militar acusado de possuir propaganda subversiva, incitamento à indisciplina e iniciar campanhas de agitação.

Pedido de execução de sentença de militar em Juiz de Fora - MG, dia 03 de março de 1987.

Execução de sentença de militar condenado por incitamento à indisciplina em Juiz de Fora em 1955.

Execução de sentença de militar acusado de incitamento à indisciplina por possuir panfletos de propaganda comunista.

Execução de sentença de militar acusado de incitamento à indisciplina com ideias comunistas e subversivas.