Em 24 de agosto de 1932, quando a Força Pública de Alagoas se achava acantonada na cidade de Rezende, Estado do Rio de Janeiro, por ocasião do movimento revolucionário irrompido no Estado de São Paulo, o cabo José de Barros Cavalcanti e o soldado Manoel Almeida Moreira, pertencentes ao referido contingente, foram acusados de, com a ajuda do civil Miguel Faustino, lavrador, dirigirem-se à Fazenda Santa Maria, situada naquele município, saqueando-a e matando seu proprietário, Vanderlique Senna, com um tiro de fuzil Mauser, e, na fuga, também matando o administrador da fazenda, Albino de Araújo, para que este não os denunciasse, desfechando-lhe dois tiros de fuzil pelas costas, além de, para se certificarem da morte da vítima, perfurarem-lhe os intestinos a pontassos de baioneta.

Execução da sentença que condenou soldado da FEB à pena de 2 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão como incurso na sanção do art. 225 do Código Penal Militar (1944), acusado de cometer crime de desacato a superior.

Suspensão condicional de pena de civil acusado de forjar autorização de superiores para aquisição de armas e munições, no período em que servia na Cia PE DO BCSv/A.W.N.

Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

Execução de sentença de soldado acusado de promover alterações em zona de meretrício em Feira de Santana, em 07/05/1977. Ao ser conduzido pela Polícia Militar ao Quartel do 35º B.I., ofendeu e atirou pedras contra superior.

Execução de sentença de civil acusado de roubo a banco. O envolvido estava armado com revólver e obrigou o gerente do Banco Novo Mundo S/N a abrir o caixa forte, em São Paulo.

Execução de sentença para cumprir alvará de soltura de militar condenado por deserção em Juiz de Fora em 1987

Execução de sentença da suspensão condicional da pena de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 29/11/1978, tendo como resultado a extinção da pena.

Execução de sentença de pedido de indulto de praça, condenado a 2 anos e 8 meses de reclusão por furto de bens do Estado, receptação dolosa e culposa, no Rio de Janeiro

Execução de sentença de pedido de indulto de praça, condenado a 2 anos e 8 meses de reclusão por furto de bens do Estado, receptação dolosa e culposa, no Rio de Janeiro

Execução de sentença de militar acusado de embriagar-se em serviço.

Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 10/12/1975.

Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco com motivações políticas em 22/03/1976, em Rio de Janeiro. O envolvido estava armado no momento do assalto.

Pedido de execução de sentença de militar por deserção em Juiz de Fora - MG, dia 25 de outubro de 1984.

Suspensão de pena de militar denunciado por ter organizado e comandado instrução da guerra química, ao qual foram submetidos alguns soldados. Os militares que participaram de tal atividade tiveram sérias alterações orgânicas ao atravessarem fosso tomado por gases e outros produtos químicos, dois dos soldados vieram a falecer, em 31/01/1978, no Rio Grande do Sul.

Execução de sentença de militar acusado de deserção, tendo faltado ao Quartel de 12/11/1979 a 20/11/1979, em São Paulo.

Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de militar na cidade de Santa Maria em 18/12/1975.

Suspensão de pena de soldado. O envolvido deixou sua arma ao alcance de indivíduo menor de idade, quando o menor foi devolver a arma ao acusado e esta veio a detonar, atingindo o menor gravamente, este inclusive veio a falecer, em Rio Grande do Sul.

Execução de sentença de soldado denunciado por ter arrombado porta e armário da seção de Comando da 2ª Cia., subtraindo três pistolas pertencentes ao Exército Brasileiro, em 25/09/1980, em São Paulo.

Execução de sentença de soldado denunciado por ter arrombado porta e armário da seção de Comando da 2ª Cia., subtraindo três pistolas pertencentes ao Exército Brasileiro, em 25/09/1980, em São Paulo.

Execução de sentença de civil acusado de assaltar Agência bancária do Banco União dos Bancos Brasileiros e tomar revólver de guarda do banco, no Rio de Janeiro.

Suspensão condicional de pena de um ano de ex-militar. O envolvido foi acusado de furto de objetos pertencentes à Esquadrilha e a outros militares em 28/07/1978 quando servia no 2º ELO em São Pedro da Aldeia, Rio de Janeiro.

Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

Suspensão condicional de pena de soldado por prazo de dois anos, no Rio Grande de Sul

Suspensão condicional de pena de civil. O envolvido exercia serviço militar em Santa Bárbara do Sul em 1976 e 1977 e no desempenho de suas funções exigiu e cobrou dinheiro, a título de taxas e multas, de várias pessoas que compareceram à junta. O benefício de livramento condiconal foi concedido.

Civil acusado de subtração de de armas na cidade do Rio de Janeiro solicita livramento condicional de pena em Brasília, D.F, no dia 10/09/1973.

Pedido de livramento condicional de militar acusado de roubo qualificado, tendo utilizado armamento das Forças Armadas para a realização de assaltos. O envolvido realizou o pedido de livramento condicional tendo em vista que um amigo de sua família deve empregá-lo logo após a saída da cárcere. O benefício de livramento condiconal foi concedido.

Suspensão condicional de pena de militar acusado de lesão corporal de natureza leve. Em 22/04/1978 em bar situado em Padre Miguel no Rio de Janeiro, o militar agrediu fisicamente colega, também militar.

Execução de sentença de militar denunciado por receber vencimentos com quantia superior ao que tinha direito, por meio de alterações fraudulentas nos bilhetes de pagamento, fraudes estas, efetuadas pelo próprio militar. O envolvido foi condenado a 06 meses detenção.

Pedido de execução de sentença de militar em Juiz de Fora - MG, dia 03 de março de 1987.

Execução de sentença a fim de revogar medida de segurança imposta à civil na cidade de São Paulo 12/05/1989.

Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 10 de dezembro de 1979.

Civil acusado por ter furtado cigarros em área militar na cidade do Rio de Janeiro

Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 01 de março de 1979.

Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 01 de março de 1979.

Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 01 de março de 1979.

Execução de sentença para Militar

Execução de sentença para militar

Execução de sentença para civil.

Execução de sentença para militar.

Execução de sentença de militares acusados de se apropriarem de importâncias em dinheiro existentes na repartição em que serviam e destinadas a auxilio educacional aos filhos de serventuários da Marinha de Guerra, em Rio de Janeiro.

Suspensão condicional de pena ex-soldado condenado por produzir disparo de garrucha, em 18/11/1978, provacando ferimentos em colega soldado.

Execução de sentença de civil na cidade do Rio de Janeiro em 25 de junho de 1974.

Solicitação de execução de sentença de civil em Curitiba - PR, no dia 06 de março de 1978.

Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 17 de outubro de 1977.

Execução de sentença de absolvição de militar acusado de porte de drogas na cidade de Salvador - BA em 01/03/1979.

Pedido de execução de sentença e apelação de militar em Salvador- BA, no dia 26 de maio de 1978.

Execução de sentença de ex-soldado acusado de furtar revólver de militar na Base Aérea de Santa Cruz, armamento este que pertencia a Fazenda Nacional, em 10/11/1948, no Rio de Janeiro.

Pena para militar por desacato e resistência a prisão

Requerimento de execução de sentença de civil no dia 24 de novembro de 1978, na cidade de Fortaleza - CE.

Execução de sentença para militar

Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 10/12/79.

Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 01/07/1980.

Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 01/07/1980.

Execução de enteça de extinção de punibilidade de militar na cidade de Salvador em 19/12/1978.

Execução de sentença de civil ex-funcionário da Marinha acusado de exigir pagamento indevido na cidade de Salvador - BA em 20/10/1977.

Solicitação para execução de sentença de civil relacionado a Aliança Libertadora Nacional (ALN) em 07 de dezembro de 1979, na cidade de Fortaleza - CE.

Requerimento para execução de sentença de civil envolvido com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) em 05 de dezembro de 1978, na cidade de Fortaleza - CE.

Execução de sentença para civil acusado de assaltar banco. Fortaleza 1979

Execução de entença para extinção de pinibilidade à ex militar na cidade de Salvador em 19/12/1978.

Execução de sentença do processo 03/71 de um civil, integrante da Ação Libertadora Nacional, na cidade de Fortaleza, no dia 04/12/1978.

Execução de sentença do processo n. 03/71 de um civil, integrante da Ação Libertadora Nacional, na cidade de Fortaleza, no dia 27/11/1978, tendo como resultado a redução de pena.

Solicitação de execução de sentença e livramento condicional de civil em Salvador - BA, no dia 11 de julho de 1977.

Execução de sentença de militar acusado de praticar violência contra superior. Após exame de sanidade mental constatou-se que o acusado é portador de esquizofrenia, decidindo-se pela não acusação do mesmo, em Rio de Janeiro.

Execução de sentença da condenação de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 30/11/1976.

Execução de sentença de militar acusado de em ação conjunta seguir em direção aos portões de saída do Ministério da Marinha, para chegar ao Sindicato dos Metalúrgicos, para se juntar aos colegas amotinados pertencentes a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, em Rio de Janeiro.

Pedido de execução de sentença de civil, na cidade do Rio de Janeiro em 1977.

Execução de sentença de militar acusado de em ação conjunta seguir em direção aos portões de saída do Ministério da Marinha, para chegar ao Sindicato dos Metalúrgicos, para se juntar aos colegas amotinados pertencentes a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, em Rio de Janeiro.

Execução de sentença de militar acusado de se ausentar do Quartel em 25/02/1964, havendo transcorrido cinco dias desde de então, o que caracteriza deserção, em Rio de Janeiro.

Execução de sentença de sentença de militares acusados de formação de quadrilha para lesar os cofres da União, em Rio de Janeiro.

Execução de Sentença e Livramento Condicional de ex-soldado que havia causado acidente de viatura militar com automóvel civil.

Requerimento de redução de pena na cidade do Rio de Janeiro em 29/01/1979. Pena reduzida na cidade do Rio de Janeiro em 06/02/1979.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/10/1943.

Execução de sentença para por em liberdade civil na cidade de Fortaleza em 11/05/1979.

Execução de sentença a fim de absolver militar na ciade de Campo Grande em 20/08/1954.

O condenado que, inicialmente foi sentenciado à prisão perpétua como incurso no parágrafo único do art. 28 do Decreto-Lei 898/69, com a suspensão de seus direitos políticos, por 10 anos, de acordo com o art. 74 da mesma lei, por meio da Apelação 39.280/1972, teve nova fixação de pena em 15 anos, mantida a pena acessõria de suspensão dos direitos políticos por 10 anos. Novamente requerendo reajuste de pena, face o advento da Lei 6.620, de 17 de dezembro de 1978 teve a fixação da nova pena em 2 anos e 6 meses de reclusão, a pena acessória de suspensão dos direitos políticos por 10 anos revogada e, já tendo cumprido a nova pena fixada, o pedido da expedição do competente alvará de soltura, se por outro motivo não estivesse preso.

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

Execução de setença de prisão de civil de 20/11/1978, em Fortaleza

Execução de sentença de militar acusado de ato libidinoso na cidade de Salvador em 11/09/1979.

Execução de setença de prisão de civil de 18/12/1978, em Fortaleza

Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

Sentenciado com antecedente criminal (assalto) e envolvimento com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) recorre à diminuição penal por conta da aplicação da então recente Lei n. 6.620/78 (LSN).

Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

Execução de sentença para militar. Fortaleza 1978

Sentenciado com antecedente criminal (assalto) e envolvimento com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) recorre à diminuição penal por conta da aplicação da então recente Lei n. 6.620/78 (LSN).

Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil na cidade de Salvador em 21/12/1979.

Expedição de alvará de soltura por reconhecimento de pena cumprida. São Paulo 1979

Execução de sentença afim de extinguir pena de civil na cidade de Porto Alegre em 10/06/1980.

Execução de sentença de prisão preventiva de civil de 30/01/1976, no Rio de Janeiro

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 06/03/1964.

Execução de sentença de militar condenado por falsificação de documento de quitação com o serviço militar.

Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade de Belém em 24/04/1961.

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de dois civís na cidade de Belém em 16/05/1980.