- 002-002-001-005-001-apelacao-157-1922
- Processo.
- 09/08/1922 a 15/09/1922
Parte de Justiça Militar da União
Soldados da 1ª Companhia de Metralhadoras Pesadas acusados de terem facilitado ou consentido na fuga de preso.
Supremo Tribunal Militar
Art. 107 do Código Penal para a Armada (1891)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 107. Todo individuo ao serviço da marinha de guerra que, estando preso preventivamente ou em cumprimento de sentença, fugir arrombando a prisão, ou praticando qualquer outra violencia contra pessoa ou causa:
- Pena – de prisão com trabalho por dous a quatro annos.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 107 do Código Penal para a Armada (1891)
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Termos equivalentes
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- BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1108-1919
- Processo.
- 15/10/1919 a 24/10/1919
Parte de Justiça Militar da União
Soldado da 1ª Companhia de Metralhadoras acusado de ter consentido na fugida de presos, confiados à sua guarda.
Supremo Tribunal Militar