- BR DFSTM 002-001-001-002-376/1964
- Processo.
- 24/03/1964 a 08/06/1964
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.
3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
Art. 171 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- CAPÍTULO III – DO ABANDONO DE PÔSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO
- Art. 171. Abandonar, sem ordem superior, o pôsto ou o lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou serviço que Ihe cumpria, antes de terminá-lo:
- Pena – detenção, de seis meses a dois anos.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 171 do Código Penal Militar (1944)
Art. 171 do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 171 do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
Art. 171 do Código Penal Militar (1944)
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- BR DFSTM 002-001-001-002-375/1964
- Processo.
- 24/03/1964 a 08/06/1964
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-374/1964
- Processo.
- 24/03/1964 a 08/06/1964
Parte de Justiça Militar da União
Execução de pena a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.
3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-372/1964
- Processo.
- 24/03/1964 a 08/06/1964
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963
3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)