Art. 181, caput, do Código Penal Militar (1944)

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Nota(s) de âmbito

  • TÍTULO IV – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

  • CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A VIDA

  • Art. 181. Matar alguém:

  • Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

  • […]

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        Autos findos n. 136/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-136/1967 · Processo. · 18/02/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de militar em Rio de Janeiro - GB, no dia 18 de fevereiro de 1966.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 23/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-23/1967 · Processo. · 24/11/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto para militar, na cidade do Rio de Janeiro em 24 de novembro de 1966.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 231/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-231/1964 · Processo. · 14/05/1963 a 12/03/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de setença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/09/1963.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 35/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-35/1967 · Processo. · 10/06/1966 a 29/03/1987
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar condenado por injúria e difamação e furto solicita o benefício do Indulto Natalino, na cidade do Rio de Janeiro, em 10 de junho de 1966.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 4.200/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-4200/1945 · Processo. · 25/09/1944 a 29/05/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do RIo de Janeiro em 27/09/1944.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 533/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-533/1980 · Processo. · 29/04/1980 a 01/12/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/04/1980.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 763/1970
        BR DFSTM 002-001-001-002-763/1970 · Processo. · 20/11/1964 a 05/08/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar acusado de homicídio simples em Brasília em 01 de outubro de 1961.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 992/1973
        BR DFSTM 002-001-001-002-992/1973 · Processo. · 13/09/1961 a 13/09/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/10/1964.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar