Art. 181, caput, do Código Penal Militar (1944)

Elements area

Taxonomy

Subjects

Code

Scope note(s)

  • TÍTULO IV – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

  • CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A VIDA

  • Art. 181. Matar alguém:

  • Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

  • […]

Source note(s)

Display note(s)

    Hierarchical terms

    Art. 181, caput, do Código Penal Militar (1944)

    Art. 181, caput, do Código Penal Militar (1944)

      Equivalent terms

      Art. 181, caput, do Código Penal Militar (1944)

        Associated terms

        Art. 181, caput, do Código Penal Militar (1944)

        8 Archival description results for Art. 181, caput, do Código Penal Militar (1944)

        8 results directly related Exclude narrower terms
        Autos findos n. 231/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-231/1964 · File · 14/05/1963 a 12/03/1964
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de setença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/09/1963.

         Untitled
        Autos findos n. 35/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-35/1967 · File · 10/06/1966 a 29/03/1987
        Part of Justiça Militar da União

        Militar condenado por injúria e difamação e furto solicita o benefício do Indulto Natalino, na cidade do Rio de Janeiro, em 10 de junho de 1966.

         Untitled
        Autos findos n. 533/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-533/1980 · File · 29/04/1980 a 01/12/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/04/1980.

         Untitled
        Autos findos n. 136/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-136/1967 · File · 18/02/1966 a 29/03/1967
        Part of Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de militar em Rio de Janeiro - GB, no dia 18 de fevereiro de 1966.

         Untitled
        Autos findos n. 992/1973
        BR DFSTM 002-001-001-002-992/1973 · File · 13/09/1961 a 13/09/1973
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/10/1964.

         Untitled
        Autos findos n. 763/1970
        BR DFSTM 002-001-001-002-763/1970 · File · 20/11/1964 a 05/08/1970
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar acusado de homicídio simples em Brasília em 01 de outubro de 1961.

         Untitled