Art. 182, caput, do Código Penal Militar (1944)

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Nota(s) de âmbito

  • CAPÍTULO II – DAS LESÕES CORPORAIS

  • Art. 182. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

  • Pena – detenção, de três meses a um ano.

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        Processo n. 92/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-92-1945-feb-1aud1die · Processo. · 06/12/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Em 15 de agosto de 1945, no acampamento do DP da FEB, em Staffoli, Itália, o acusado entrou em luta corporal com um seu camarada e quando outro soldado tentou desapartá-los, o acusado deu-lhe um soco, causando ferimentos.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)