- BR DFSTM 002-001-001-002-1974/1946
- Processo.
- 21/11/1945 a 04/07/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/11/1945.
3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
Art. 182, caput, do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- CAPÍTULO II – DAS LESÕES CORPORAIS
- Art. 182. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
- Pena – detenção, de três meses a um ano.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 182, caput, do Código Penal Militar (1944)
Art. 182, caput, do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 182, caput, do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
Art. 182, caput, do Código Penal Militar (1944)
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