- BR DFSTM 002-001-001-002-506/1968
- Processo.
- 27/07/1960 a 01/07/1968
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 27 de julho de 1960.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Art. 203 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- CAPÍTULO III – DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA E DO ESTELIONATO
- Art. 203. Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:
- Pena – reclusão, de um a quatro anos.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 203 do Código Penal Militar (1944)
Art. 203 do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 203 do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
Art. 203 do Código Penal Militar (1944)
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- BR DFSTM 002-001-001-002-505/1968
- Processo.
- 27/07/1960 a 01/07/1968
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 27 de julho de 1960.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-529/1968
- Processo.
- 14/12/1966 a 01/07/1968
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 14 de dezembro de 1966.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-524/1968
- Processo.
- 12/12/1965 a 01/07/1968
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 12 de dezembro de 1965.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-522/1968
- Processo.
- 12/12/1965 a 01/07/1968
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 12 de dezembro de 1965.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-521/1968
- Processo.
- 12/12/1965 a 01/07/1968
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 12 de dezembro de 1965.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-514/1968
- Processo.
- 21/12/1962 a 01/07/1968
Parte de Justiça Militar da União
Solicitação de indulto de militar em Belém - PA, dia 21 de dezembro de 1962.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-510/1968
- Processo.
- 06/02/1962 a 01/07/1968
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 06 de fevereiro de 1962.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-504/1968
- Processo.
- 27/07/1960 a 01/07/1968
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 27 de julho de 1960.
Auditoria de Correição da Justiça Militar