- BR DFSTM 002-001-001-002-6550/1956
- Processo.
- 17/06/1946 16/12/1956
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de falsificação de documento, na cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 1946.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Art. 207, caput, do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 207. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em êrro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento;
- Pena – reclusão, de um a cinco anos.
- […]
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 207, caput, do Código Penal Militar (1944)
Art. 207, caput, do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 207, caput, do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
Art. 207, caput, do Código Penal Militar (1944)
- TR Crime Militar
- TR Crime contra o patrimônio (DPM)
- TR Estelionato (DPM)
- TR Disposição de coisa alheia como própria (DPM)
- TR Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria
- TR Defraudação de penhor (DPM)
- TR Fraude na entrega de coisa (DPM)
- TR Fraude no pagamento de cheque
- TR Circunstância agravante
- TR Diminuição da pena
- TR Réu primário
- TR Art. 251 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 177 do Código Penal para a Armada (1891)
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- BR DFSTM 002-001-001-002-507/1968
- Processo.
- 04/08/1960 a 14/06/1968
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 04 de agosto de 1960.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-1711/1946
- Processo.
- 01/11/1944 a 04/07/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 25/10/1944.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)