Art. 207, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 207.
- […]
- Parágrafo único. Se o criminoso é primário e é de pequeno valor o prejuízo, aplica-se o disposto no § 2º do art. 198.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 207, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
Art. 207, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 207, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
Art. 207, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- TR Crime Militar
- TR Crime contra o patrimônio (DPM)
- TR Estelionato (DPM)
- TR Disposição de coisa alheia como própria (DPM)
- TR Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria
- TR Defraudação de penhor (DPM)
- TR Fraude na entrega de coisa (DPM)
- TR Fraude no pagamento de cheque
- TR Abuso de pessoa
- TR Diminuição da pena
- TR Réu primário
- TR Coisa de pequeno valor
- TR Art. 253 do Código Penal Militar (1969)