Circunstância agravante

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Código

Nota(s) de âmbito

  • Usado para circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime.

  • NÃO utilize AGRAVANTE porque esse termo denomina a parte processual (autor) que interpõe um recurso de Agravo.

Nota(s) de fonte(s)

    Nota(s) de exibição

      Termos hierárquicos

      Circunstância agravante

        Termos equivalentes

        Circunstância agravante

        • UP Circunstância qualificada

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