Área de elementos
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Usado para circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime.
NÃO utilize AGRAVANTE porque esse termo denomina a parte processual (autor) que interpõe um recurso de Agravo.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Circunstância agravante
Termos equivalentes
Circunstância agravante
UP Circunstância qualificada