Art. 298 do Código Penal Militar (1944)

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  • CAPÍTULO IX – DA DESERÇÃO

  • Art. 298. Praticar crime de deserção definido no Capítulo II, do Título III, da Primeira Parte do Livro II:

  • Pena – a cominada ao mesmo crime, com aumento da metade, se o fato não constitui crime mais grave.

  • Parágrafo único. Os prazos para a consumação do crime são reduzidos de metade.

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        Autos findos n. 766/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-766/1946 · Processo. · 11/09/1945 a 04/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 27/11/1945.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 630/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-630/1946 · Processo. · 26/10/1944 a 04/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/08/1944.

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        Autos findos n. 748/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-748/1947 · Processo. · 21/11/1944 a 18/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/11/1944.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 2.285/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-2285/1945 · Processo. · 24/11/1944 a 04/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/08/1944.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
        Autos findos n. 646/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-646/1946 · Processo. · 13/10/1944 a 18/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

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         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 3.747/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-3747/1946 · Processo. · 26/10/1944 a 05/09/1947
        Parte de Justiça Militar da União

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        BR DFSTM 002-001-001-002-4348/1945 · Processo. · 18/12/1944 a 06/06/1947
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        Autos findos n. 649/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-649/1946 · Processo. · 07/08/1944 a 04/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/07/1944.

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        Autos findos n. 84/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-84/1947 · Processo. · 22/09/1944 a 10/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 10/07/1944.

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        Autos findos n. 5.076/1944
        BR DFSTM 002-001-001-002-5076/1944 · Processo. · 22/09/1944 a 12/12/1946
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 28/07/1944.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 3.748/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-3748/1945 · Processo. · 21/11/1944 a 18/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/11/1944.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 3.827/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-3827/1947 · Processo. · 12/07/1945 a 05/09/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 10/07/1945.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 2.284/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-2284/1945 · Processo. · 11/09/1944 a 04/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 19/06/1944.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
        Autos findos n. 2.286/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-2286/1945 · Processo. · 11/09/1944 a 04/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 31/07/1944.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
        Autos findos n. 3.755/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-3755/1946 · Processo. · 11/07/1945 a 18/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 17/08/1945.

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        Autos findos n. 3.757/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-3757/1945 · Processo. · 14/09/1945 a 18/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/10/1945.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 3.870/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-3870/1947 · Processo. · 27/12/1945 a 05/09/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 22/09/1946.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 4.199/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-4199/1945 · Processo. · 30/10/1944 a 29/05/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade do Rio de Janeiro em 03/11/1944.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 4.293/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-4293/1945 · Processo. · 24/11/1944 a 02/06/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 24/11/1944.

         3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 4.297/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-4297/1945 · Processo. · 24/11/1944 a 02/06/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade do Rio de Janeiro em 24/11/1944.

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        Autos findos n. 4.344/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-4344/1945 · Processo. · 25/11/1944 a 06/06/1947
        Parte de Justiça Militar da União

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        Autos findos n. 4.345/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-4345/1945 · Processo. · 08/08/1944 a 06/06/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 08/08/1944.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 4.346/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-4346/1945 · Processo. · 25/09/1944 a 04/06/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/09/1944.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 4.349/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-4349/1945 · Processo. · 21/11/1944 a 06/06/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/11/1944.

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        Autos findos n. 4.350/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-4350/1945 · Processo. · 26/10/1944 a 06/06/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/10/1944.

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        Autos findos n. 4.543/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-4543/1946 · Processo. · 10/10/1944 a 18/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 16/10/1944.

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        Autos findos n. 6.817/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-6817/1946 · Processo. · 04/07/1944 a 18/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 04/07/1944.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 81/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-81/1947 · Processo. · 07/01/1946 a 01/12/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de cumprir alavrá de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 07/01/1946.

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