Art. 298 do Código Penal Militar (1944)

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  • CAPÍTULO IX – DA DESERÇÃO

  • Art. 298. Praticar crime de deserção definido no Capítulo II, do Título III, da Primeira Parte do Livro II:

  • Pena – a cominada ao mesmo crime, com aumento da metade, se o fato não constitui crime mais grave.

  • Parágrafo único. Os prazos para a consumação do crime são reduzidos de metade.

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        Autos findos n. 642/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-642/1946 · Processo. · 19/07/1945 a 04/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 09/07/1945.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 640/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-640/1946 · Processo. · 17/05/1945 a 04/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de um militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 16/05/1945.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 643/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-643/1979 · Processo. · 05/10/1945 a 04/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 05/10/1945.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 645/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-645/1946 · Processo. · 11/09/1945 a 04/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 11/09/1945.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 772/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-772/1946 · Processo. · 16/04/1945 a 04/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 16/07/1945.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 53/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-53/1947 · Processo. · 14/01/1946 a 10/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 14 de janeiro de 1946.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 55/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-55/1947 · Processo. · 12/11/1946 a 10/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1946.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 85/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-85/1947 · Processo. · 09/07/1947 a 10/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 09 de julho de 1945.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 83/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-83/1947 · Processo. · 11/12/1945 a 10/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 1945.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 93/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-93/1947 · Processo. · 11/12/1945 a 11/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 1945.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*