Art. 298 do Código Penal Militar (1944)

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  • CAPÍTULO IX – DA DESERÇÃO

  • Art. 298. Praticar crime de deserção definido no Capítulo II, do Título III, da Primeira Parte do Livro II:

  • Pena – a cominada ao mesmo crime, com aumento da metade, se o fato não constitui crime mais grave.

  • Parágrafo único. Os prazos para a consumação do crime são reduzidos de metade.

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        Autos findos n. 81/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-81/1947 · Processo. · 07/01/1946 a 01/12/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de cumprir alavrá de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 07/01/1946.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 6.817/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-6817/1946 · Processo. · 04/07/1944 a 18/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 04/07/1944.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 4.543/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-4543/1946 · Processo. · 10/10/1944 a 18/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 16/10/1944.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 4.350/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-4350/1945 · Processo. · 26/10/1944 a 06/06/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/10/1944.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 4.349/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-4349/1945 · Processo. · 21/11/1944 a 06/06/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/11/1944.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 4.346/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-4346/1945 · Processo. · 25/09/1944 a 04/06/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/09/1944.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 4.345/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-4345/1945 · Processo. · 08/08/1944 a 06/06/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 08/08/1944.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 4.344/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-4344/1945 · Processo. · 25/11/1944 a 06/06/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/11/1944.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 4.297/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-4297/1945 · Processo. · 24/11/1944 a 02/06/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade do Rio de Janeiro em 24/11/1944.

         3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 4.293/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-4293/1945 · Processo. · 24/11/1944 a 02/06/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 24/11/1944.

         3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 4.199/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-4199/1945 · Processo. · 30/10/1944 a 29/05/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade do Rio de Janeiro em 03/11/1944.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 3.870/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-3870/1947 · Processo. · 27/12/1945 a 05/09/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 22/09/1946.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 3.757/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-3757/1945 · Processo. · 14/09/1945 a 18/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/10/1945.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 3.755/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-3755/1946 · Processo. · 11/07/1945 a 18/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 17/08/1945.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 2.286/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-2286/1945 · Processo. · 11/09/1944 a 04/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 31/07/1944.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
        Autos findos n. 2.284/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-2284/1945 · Processo. · 11/09/1944 a 04/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 19/06/1944.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
        Autos findos n. 1.816/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-1816/1945 · Processo. · 22/11/1944 a 23/06/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 22/11/1944.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 3.827/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-3827/1947 · Processo. · 12/07/1945 a 05/09/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 10/07/1945.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 3.748/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-3748/1945 · Processo. · 21/11/1944 a 18/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/11/1944.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 5.076/1944
        BR DFSTM 002-001-001-002-5076/1944 · Processo. · 22/09/1944 a 12/12/1946
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 28/07/1944.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 1.811/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-1811/1945 · Processo. · 12/10/1944 a 23/06/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 12/10/1944.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 84/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-84/1947 · Processo. · 22/09/1944 a 10/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 10/07/1944.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 649/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-649/1946 · Processo. · 07/08/1944 a 04/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/07/1944.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 4.348/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-4348/1945 · Processo. · 18/12/1944 a 06/06/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/12/1944.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 3.747/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-3747/1946 · Processo. · 26/10/1944 a 05/09/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/10/1944.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 646/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-646/1946 · Processo. · 13/10/1944 a 18/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 16/06/1944.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 93/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-93/1947 · Processo. · 11/12/1945 a 11/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 1945.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 85/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-85/1947 · Processo. · 09/07/1947 a 10/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 09 de julho de 1945.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 83/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-83/1947 · Processo. · 11/12/1945 a 10/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 1945.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 53/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-53/1947 · Processo. · 14/01/1946 a 10/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 14 de janeiro de 1946.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 55/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-55/1947 · Processo. · 12/11/1946 a 10/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1946.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 2.285/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-2285/1945 · Processo. · 24/11/1944 a 04/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/08/1944.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
        Autos findos n. 748/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-748/1947 · Processo. · 21/11/1944 a 18/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/11/1944.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 630/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-630/1946 · Processo. · 26/10/1944 a 04/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/08/1944.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 772/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-772/1946 · Processo. · 16/04/1945 a 04/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 16/07/1945.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 645/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-645/1946 · Processo. · 11/09/1945 a 04/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 11/09/1945.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 643/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-643/1979 · Processo. · 05/10/1945 a 04/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 05/10/1945.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 642/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-642/1946 · Processo. · 19/07/1945 a 04/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 09/07/1945.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 640/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-640/1946 · Processo. · 17/05/1945 a 04/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de um militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 16/05/1945.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 766/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-766/1946 · Processo. · 11/09/1945 a 04/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 27/11/1945.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)