Art. 298 do Código Penal Militar (1944)

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  • CAPÍTULO IX – DA DESERÇÃO

  • Art. 298. Praticar crime de deserção definido no Capítulo II, do Título III, da Primeira Parte do Livro II:

  • Pena – a cominada ao mesmo crime, com aumento da metade, se o fato não constitui crime mais grave.

  • Parágrafo único. Os prazos para a consumação do crime são reduzidos de metade.

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    Art. 298 do Código Penal Militar (1944)

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        41 Archival description results for Art. 298 do Código Penal Militar (1944)

        Autos findos n. 640/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-640/1946 · File · 17/05/1945 a 04/07/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de um militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 16/05/1945.

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        Autos findos n. 85/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-85/1947 · File · 09/07/1947 a 10/04/1947
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        Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 09 de julho de 1945.

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        Autos findos n. 83/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-83/1947 · File · 11/12/1945 a 10/04/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 1945.

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        Autos findos n. 84/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-84/1947 · File · 22/09/1944 a 10/04/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 10/07/1944.

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        Autos findos n. 3.755/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-3755/1946 · File · 11/07/1945 a 18/07/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 17/08/1945.

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        Autos findos n. 3.757/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-3757/1945 · File · 14/09/1945 a 18/07/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/10/1945.

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        Autos findos n. 3.870/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-3870/1947 · File · 27/12/1945 a 05/09/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 22/09/1946.

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        Autos findos n. 81/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-81/1947 · File · 07/01/1946 a 01/12/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de cumprir alavrá de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 07/01/1946.

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