Subjects
- Injúria
- ordem
- Declaração de nulidade
- Intimação
- Afastamento
- Progressão de regime de cumprimento de pena
- Cerceamento da defesa
- Prisão cautelar
- Anotação suspeita
- Constituição Federal (1967)
- Lei
- Pedido de liberdade condicional
- Sursis
- Sursis, inaplicabilidade
- Aeronave, sequestro.
- Assalto a Banco
- Roubo
- Partido Comunista Brasileiro Revolucionário
- Pena
- Limite da pena
- Decreto-Lei n. 510, de 20 de março de 1969, art. 21
- Surdez
- Extravio de documentos
- Violação de domicílio
- Concurso Público
- Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 134
- Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 17
- Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 146
- Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 23
- Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 121
- Crime político
- Partido Democrático Brasileiro
- Tráfico de drogas
- Acidente
- Furto famélico
- Coisa de pequeno valor
- Estupro
- Homicídio qualificado
- Decreto Lei n. 4.766, de 01 de outubro de 1942
- Decreto Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 16
- Decreto Lei n. 4.766, de 01 de outubro de 1942, art. 59
- Posse de material ilícito
- Extravio
- Acidente em serviço
- Acidente aéreo
- Movimento de Libertação Popular (MOLIPO)
- Arquivo
- Sindicância
- Partido Revolucionário dos Trabalhadores (PRT)
- Operação Três Corações
- Operação Chuí
- Conivência
- Revogação
- Decreto Lei n. 19.533, de 27 de dezembro de 1930, art. 4
- Execução de medida de segurança
- Curso de Medicina
- Homicídio doloso
- Munições faltosas
- Guias de remessa
- Roubo a banco
- Inquérito Policial
- Código de Processo Penal Militar
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 632
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 639
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 519
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 457
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 439
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 606
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 23
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 11
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 465
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 305
- Decreto n. 463, de 29 de novembro de 1935
- Crime militar em tempo de guerra
- Informação ou auxílio ao inimigo
- Coação contra oficial general ou comandante
- Favor ao inimigo
- Traição imprópria
- Descumprimento do dever militar
- Rendição ou capitulação
- Separação reprovável
- Abandono de comboio
- Dano especial
- Deserção em presença do inimigo
- Evasão de prisioneiro
- Favorecimento culposo ao inimigo
- Deserção (favorecimento ao inimigo)
- Incitamento (favorecimento ao inimigo)
- Homicídio simples em tempo de guerra
- Lesão corporal leve em tempo de guerra
- Roubo (DPM)
- Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 161
- Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 175
- Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 290
- Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 38
- Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 3°
- Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 48
- Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 37
- Decreto-Lei n. 4.766, de 1 de outubro de 1942, art. 27
- Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 46
Results 701 to 800 of 3546
Crime Ambiental
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