Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

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  • Lei de Segurança Nacional (LSN)

  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências.

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    Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

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        2 Archival description results for Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

        Autos findos n. 426/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-726/1970 · File · 06/02/1970 a 10/06/1970
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de distribuição de propaganda comunista, ofensas às autoridades constituídas e participação do Comitê Municipal do PCB em Erexim-RS em 06 de fevereiro de 1970.

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        Autos findos n. 457/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-457/1970 · File · 06/02/1970 a 10/06/1970
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de publicação e distribuição de boletins de propaganda comunista e participação do Comitê Municipal do PCB em Erexim-RS em 06 de fevereiro de 1970.

         Untitled