Pedido de livramento condicional de um civil acusado de subversão em Bagé Rio Grande do Sul.
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*Área de elementos
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Lei de Segurança Nacional (LSN)
Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências.