Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

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  • Lei de Segurança Nacional (LSN)

  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências.

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    Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

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        Autos findos n. 601/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-601/1970 · File · 15/04/1970 a 05/08/1970
        Part of Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de um civil acusado de subversão em Bagé Rio Grande do Sul.

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