Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Lei de Segurança Nacional (LSN)
  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências.

Nota(s) de exibição

Termos equivalentes

Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

Termos associados

Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

2 Resultados para Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

Apelação n. 38.684/1973

Instaurado a fim de apurar atividades subversivas por parte de elementos ligados ao Grupo Carlos Marighella. Verifica-se que os fatos apurados constituem crimes capitulados na Lei de Segurança Nacional.

Auditoria da 11ª Região Militar (DF - Brasília -, GO)

Autos findos n. 893/1975

Civil condenado por suberversão e roubo, pede livramento condicional.

Conselho Penitenciário Federal