Subjects
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar de 1891
- Art. 177 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 181, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Decreto n. 18, de 07 de março de 1891, art. 178
- Decreto n. 18, de 07 de março de 1891, art. 187
- Decreto n. 18, de 07 de março de 1891, art. 54
- Decreto n. 18, de 07 de março de 1891, art. 98
- Revisão Criminal n. 382
- Revisão Criminal n. 389/1946
- Estado de guerra, declaração
- Reabilitação, efeito
- Revisão Criminal n. 542
- Nazismo
- Revisão Criminal n. 426
- Escola Militar
- Levante do 2º BC
- Revisão Criminal n. 526
- Decreto-Lei n. 510, de 22 de junho de 1938, art. 1°
- Navio Bollwork
- Decreto-Lei n. 5.428, de 27 de abril de 1943, art. 5º
- Decreto-Lei n. 8.186, de 19 de novembro de 1945
- Código Penal Militar
- Art. 301 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 110 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 123 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 198 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 255 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 336 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 308 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 302 do Código Penal Militar (1969)
- Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 397
- Art. 298 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 222 do Código Penal Militar (1969)
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 10
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 618
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 277
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 558
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 594
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 619
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 620
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 247
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 610
- Salário-família
- Documentos
- Comunicação de prisão
- Justiça comum
- Ação LIbertadora do Nordeste
- Advertência
- Regulamento Disciplinar do Exercito- B4
- Acidente com embarcação
- Arma de fogo, extravio
- Organização Revolucionária Marxista Política Operária - POLOP
- Peculato Desvio
- Recebimento de vantagem indevida
- Tentativa de agressão física
- Armamento bélico, acidente
- Reajuste de pena
- Incidente de execução
- Ligas Camponesas
- Nacionalismo
- Atropelamento
- Forte do Vigia
- Primeira Instância, sentença, condenação.
- Violação de sigilo funcional
- Violação de recato
- Desrespeito a superior
- Oposição à execução de ato legal
- Evasão de preso
- Desaparecimento de equipamento
- Documento, alteração
- Inconformismo político
- Apelação, anulação, sentença.
- Lesão culposa
- Cargo público, ato de provimento, termo.
- Cargo público, posse (direito administrativo), registro.
- Livro de protocolo.
- Cadáver
- Decreto Lei n. 228, de 28 de fevereiro de 1967
- Receptação.
- Civil, julgamento, competência do foro militar
- Segunda instância, condenação
- Genocídio
- Primeira instância, condenação
- Lesão Corporal, prisão
- Pedido, julgamento, incompetência
- Primeira Instância, sentença, confirmação
- Militar, comércio, proibição
- Depredação
- Invasão de propriedade (DPM)
- Alvará de soltura
- Lesão corporal, condenação
- Menoridade
- Decreto n. 24.717, de 13 de julho de 1934
- Acórdão, registro.
- Modificação, Viatura Oficial
- Apelação, provimento, parcial
- Posse irregular de arma de fogo
- Desaforamento, pedido, deferimento
- Apelação, desprovimento
- Prazo, prorrogação
- Inépcia da denúncia
- Granada de mão
- Criança
- Embaixador, sequestro.
- Posse irregular de arma de fogo.
- Arma de fogo
- Organização de grupo para a prática de violência
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Decreto n. 18, de 07 de março de 1891, art. 187
- Código Penal Militar
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