Skip to main content
AtoM logo
  • Browse
  • Archival descriptions
  • Authority records
  • Archival institutions
  • Functions
  • Subjects
  • Places
  • Digital objects

Search

Advanced search
    • Clipboard Clipboard
      • Clipboard
      • Clear all selections
      • Go to clipboard
      • Load clipboard
      • Save clipboard
    • Language Language
      • Language
      • English
      • Português do Brasil
    • Quick links Quick links
      • Quick links
      • Home
      • About
      • Help
      • Privacy Policy
    Have an account?
    Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union Logo ATOM

    • Direito Penal Militar
    • Crime Militar
    • Crime contra a pessoa (DPM)
    • Crime contra a liberdade (DPM)
    • Crime contra a liberdade individual (DPM)
    • Ameaça (DPM)
    • Constrangimento ilegal (DPM)
    • Desafio para duelo
    • Sequestro ou cárcere privado (DPM)
    Lei Nº 14, de 17 de novembro de 1945 Crime contra a vida Provocação direta ou auxílio a suicídio (DPM) Crime de motim e revolta Crime contra a ordem política e social Crimes militares e contra a segurança do Estado Ernest Ramuz Grupo Engels Revisão Criminal n. 446 Decreto de Lei Nº 6.122, de 18 de dezembro de 1943 - Arts. 4º e 7º Revisão Criminal Nº 437 Revisão Criminal Nº 197/1943 Decreto-Lei n. 431, de 18 de maio de 1938 Terceira Internacional de Moscou Embargo n. 5.203/1939 Revisão n. 474 Processo n. 2.710-TSN Habeas Corpus 23.243 (STF) Habeas Corpus 26.206 (STF) Revisão Criminal n. 382 http://172.16.0.143/index.php/revisao-criminal-n-389-1946 Revisão Criminal n. 450 Revisão Criminal n. 511 Revisão criminal n. 402 Decreto-Lei n. 510, de 22 de junho de 1938 Decreto-Lei n. 6.122, de 18 de dezembro de 1943, art. 7º Código Penal Militar Art. 183 do Código Penal Militar (1969) Art. 187 do Código Penal Militar (1969) Art. 301 do Código Penal Militar (1969) Art. 240, caput, do Código Penal Militar (1969) Art. 110 do Código Penal Militar (1969) Art. 254 do Código Penal Militar (1969) Art. 181 do Código Penal Militar (1969) Art. 175 do Código Penal Militar (1969) Art. 266 do Código Penal Militar (1969) Art. 262 do Código Penal Militar (1969) Art. 302 do Código Penal Militar (1969) Art. 229 do Código Penal Militar (1969) Art. 222 do Código Penal Militar (1969) Art. 250 do Código Penal Militar (1969) Art. 241 do Código Penal Militar (1969) Art. 233 do Código Penal Militar (1969) Art. 318 do Código Penal Militar (1969) Art. 267 do Código Penal Militar (1969) Art. 205, caput, do Código Penal Militar (1969) Art. 109 do Código Penal Militar (1969) Art. 159 do Código Penal Militar (1969) Art. 171 do Código Penal Militar (1969) Art. 180 do Código Penal Militar (1969) Art. 178 do Código Penal Militar (1969) Art. 215 do Código Penal Militar (1969) Art. 264 do Código Penal Militar (1969) Art. 341 do Código Penal Militar (1969) Art. 297 do Código Penal Militar (1969) Código Penal Militar (1969), art. 116

    Results 3501 to 3556 of 3556

    • Previous
    • Next

    Desafio para duelo

    • Related Archival description (0)
    • Related Authority record (0)
    1. Direito Penal Militar
    2. Crime Militar
    3. Crime contra a pessoa (DPM)
    4. Crime contra a liberdade (DPM)
    5. Crime contra a liberdade individual (DPM)
    6. Desafio para duelo
    • Brazilian Portuguese » Desafio para duelo

    Elements area

    Taxonomy

    Subjects

    Code

    Scope note(s)

      Source note(s)

        Display note(s)

          Hierarchical terms

          Desafio para duelo

          BT Crime contra a liberdade individual (DPM)

          Desafio para duelo

            Equivalent terms

            Desafio para duelo

              Associated terms

              Desafio para duelo

              • RT Art. 224 do Código Penal Militar (1969)

              • RT Art. 186 do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 136 do Código Penal para a Armada (1891)

              • RT Art. 137 do Código Penal para a Armada (1891)

              • RT Art. 138 do Código Penal para a Armada (1891)

              • RT Art. 139 do Código Penal para a Armada (1891)

              0 Archival description results for Desafio para duelo

              • Date modified
              • Title
              • Reference code
              • Start date
              • Ascending
              • Descending
              We couldn't find any results matching your search.

              Export

              • SKOS

              Results

              • 0

              Broader term

              • Crime contra a liberdade individual (DPM)

              No. narrower terms

              • 0

              Related terms

              • Art. 224 do Código Penal Militar (1969)
              • Art. 186 do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 136 do Código Penal para a Armada (1891)
              • Art. 137 do Código Penal para a Armada (1891)
              • Art. 138 do Código Penal para a Armada (1891)
              • Art. 139 do Código Penal para a Armada (1891)
              Logo STM
              Setor de Autarquias Sul, Qd. 01
              Edifício Sede do STM, Bloco B
              CEP 70.098-900 - Brasília - DF