Desobediência a militar

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  • Código Penal Militar (1969)

  • Desobediência

  • Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar:

  • Pena - detenção, até seis meses.

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      Desobediência a militar

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          Apelação n. 108/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-108-1945-feb · File · 11/05/1945 a 22/09/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado entrou em baile de oficiais, na província de Guiglia, Itália, em estado de embriaguez, e foi mandado se retirar pelo sargento. O soldado se recusou a cumprir a ordem. Um capitão, vendo o que estava acontecendo, foi também pedir que o soldado se retirasse, e mais uma vez este desobedeceu, inclusive tratou o capitão de forma desrespeitosa.

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          Apelação n. 109/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-109-1945-feb · File · 11/05/1945 a 22/09/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado entrou no baile dos oficiais embriagado e pediu autorização ao comandante para que permanecesse na festa, o que foi negado, e pedido para que se retirasse. O soldado recusou-se a obedecer e ainda tratou de forma desrespeitosa seu comandante.

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          BR DFSTM 002-002-001-008-001-07/1969 · Processo · 21/07/1969 a 06/05/1971
          Part of Justiça Militar da União

          Militar vem no prazo legal manifestar recurso da decisão em juízo, alegando que a decisão imposta havia causado prejuízo a sua sentença final, de acordo “reformatio in pejus”. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

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