Execução da sentença de três soldados da FEB condenados a oito meses de prisão, como incursos no art. 227 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 10 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal MilitarÁrea de elementos
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Código Penal Militar (1969)
Desobediência
Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar:
Pena - detenção, até seis meses.