Skip to main content
AtoM logo
  • Browse
  • Archival descriptions
  • Authority records
  • Archival institutions
  • Functions
  • Subjects
  • Places
  • Digital objects

Search

Advanced search
    • Clipboard Clipboard
      • Clipboard
      • Clear all selections
      • Go to clipboard
      • Load clipboard
      • Save clipboard
    • Language Language
      • Language
      • English
      • Português do Brasil
    • Quick links Quick links
      • Quick links
      • Home
      • About
      • Help
      • Privacy Policy
    Have an account?
    Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union Logo ATOM

    • ...
    • Equiparação a Maiores
    • Equiparação salarial
    • Ernest Ramuz
    • Erro de fato
    • Erro de pessoa
    • Erro de tipo invencível
    • Erro de tipo vencível
    • Escola de Aviação Militar
    • Escola Militar
    • ...
    Art. 69, § 2º, do Código Penal Militar (1944) Art. 321 do Código Penal Militar (1944) Art. 56 do Código Penal Militar (1944) Art. 91 do Código Penal Militar (1944) Art. 90 do Código Penal Militar (1944) Art. 102 do Código Penal Militar (1944) Art. 108, I, do Código Penal Militar (1944) Art. 112, caput, do Código Penal Militar (1944) Art. 114, caput, do Código Penal Militar (1944) Art. 114, § 1º, do Código Penal Militar (1944) Art. 93 do Código Penal Militar (1944) Art. 94 do Código Penal Militar (1944) Art. 114, § 2º, do Código Penal Militar (1944) Art. 113 do Código Penal Militar (1944) Art. 116, caput, do Código Penal Militar (1944) Art. 139, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944) Art. 140, caput, do Código Penal Militar (1944) Art. 142 do Código Penal Militar (1944) Art. 144 do Código Penal Militar (1944) Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944) Art. 153 do Código Penal Militar (1944) Art. 164 do Código Penal Militar (1944) Art. 64 do Código Penal Militar (1944) Art. 169 do Código Penal Militar (1944) Art. 181, § 1º, do Código Penal Militar (1944) Art. 189, caput, do Código Penal Militar (1944) Art. 191 do Código Penal Militar (1944) Art. 186 do Código Penal Militar (1944) Art. 192 do Código Penal Militar (1944) Art. 198, § 2º, do Código Penal Militar (1944) Art. 199, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944) Art. 199, § 4º, do Código Penal Militar (1944) Art. 211, § 1º, do Código Penal Militar (1944) Art. 212 do Código Penal Militar (1944) Art. 214 do Código Penal Militar (1944) Art. 220 do Código Penal Militar (1944) Art. 223 do Código Penal Militar (1944) Art. 229, §§ 2º e 3º, do Código Penal Militar (1944) Art. 230 do Código Penal Militar (1944) Art. 231, § 2º, do Código Penal Militar (1944) Art. 234 do Código Penal Militar (1944) Art. 244 do Código Penal Militar (1944) Art. 236 do Código Penal Militar (1944) Art. 253 do Código Penal Militar (1944) Art. 260 do Código Penal Militar (1944) Art. 263 do Código Penal Militar (1944) Art. 265 do Código Penal Militar (1944) Art. 268, caput, do Código Penal Militar (1944) Art. 274 do Código Penal Militar (1944) Art. 283 do Código Penal Militar (1944) Art. 84 do Código Penal Militar (1944) Art. 287 do Código Penal Militar (1944) Art. 289 do Código Penal Militar (1944) Art. 309 do Código Penal Militar (1944) Art. 310 do Código Penal Militar (1944) Art. 301 do Código Penal Militar (1944) Art. 300 do Código Penal Militar (1944) Art. 281 do Código Penal Militar (1944) Art. 302, I e II, do Código Penal Militar (1944) Art. 302, III, do Código Penal Militar (1944) Art. 303, caput, do Código Penal Militar (1944) Art. 305 do Código Penal Militar (1944) Art. 312 do Código Penal Militar (1944) Decreto n. 18, de 07 de março de 1891, art. 98 Civil, deserção. Decreto-Lei n. 4.937, de 9 de novembro de 1942, art. 2º Código Penal Militar de 1944 (Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de janeiro de 1944), art. 302 Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 art. 3 Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953, art. 14 Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 Art. 30 Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 13 Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 11 Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 31 Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953, art. 40 Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 25 Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 62 Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 36 Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 39 Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 41 Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 21 Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 48 Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 26 Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 36 Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 43 Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 44 Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 43 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 89 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 53 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 23 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 14 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 46 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 51 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 29 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 44 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 52 Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 1º Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 13 Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 20 Sequestro ou cárcere privado Código Penal Militar de 1891 (Decreto n. 18, de 7 de março de 1891), art. 227

    Results 2801 to 2900 of 3569

    • Previous
    • Next

    Erro de pessoa

    • Related Archival description (0)
    • Related Authority record (0)
    • Brazilian Portuguese » Erro de pessoa

    Elements area

    Taxonomy

    Subjects

    Code

    Scope note(s)

      Source note(s)

        Display note(s)

          Hierarchical terms

          Erro de pessoa

            Equivalent terms

            Erro de pessoa

              Associated terms

              Erro de pessoa

              • RT Art. 37, caput, do Código Penal Militar (1969)

              • RT Art. 67, caput, do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 27 do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 20 do Código Penal para a Armada (1891)

              • RT Art. 37, § 2º, do Código Penal Militar (1969)

              • RT Art. 67, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)

              0 Archival description results for Erro de pessoa

              • Date modified
              • Title
              • Reference code
              • Start date
              • Ascending
              • Descending
              We couldn't find any results matching your search.

              Export

              • SKOS

              Results

              • 0

              No. narrower terms

              • 0

              Related terms

              • Art. 37, caput, do Código Penal Militar (1969)
              • Art. 67, caput, do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 27 do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 20 do Código Penal para a Armada (1891)
              • Art. 37, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
              • Art. 67, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
              Logo STM
              Setor de Autarquias Sul, Qd. 01
              Edifício Sede do STM, Bloco B
              CEP 70.098-900 - Brasília - DF