BR DFSTM 002-001-001-002-525/1979
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File
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04/12/1978 a 22/05/1979
Part of Justiça Militar da União
Falso testemunho (DPM)
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BR DFSTM 002-001-001-002-37/1980
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07/11/1979 a 31/08/1998
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de julgar improcedente denúncia e absolver civil na cidade de São Paulo em 11/12/1979.
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BR DFSTM 003-002-003-003-170/1942
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30/12/1942 a 02/09/1943
Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
Revisão criminal requerida por Mario de Souza e José Gutman, condenados sob acusação de terem participado da revolução comunista de novembro de 1935.
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