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Habeas Corpus n. 8.462/1937 Add to clipboard

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Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal n. 86/1940 Add to clipboard

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Revisão Criminal n. 127/1941 Add to clipboard

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Revisão Criminal n. 154/1942 (pdf) Add to clipboard

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Revisão Criminal n. 175/1943 Add to clipboard

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Revisão Criminal n. 396/1946 Add to clipboard

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Revisão Criminal n. 402/1946 Add to clipboard

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Revisão Criminal n. 407/1947 Add to clipboard

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Revisão Criminal n. 410/1947 Add to clipboard

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Revisão Criminal n. 414/1947 Add to clipboard

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Revisão Criminal n. 426/1947 Add to clipboard

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Revisão Criminal n. 436/1947 Add to clipboard

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Revisão Criminal n. 438/1947 Add to clipboard

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Revisão Criminal n. 440/1947 Add to clipboard

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Revisão Criminal n. 454/1947 Add to clipboard

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Revisão Criminal n. 474/1948 Add to clipboard

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Revisão Criminal n. 484/1948 Add to clipboard

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Revisão Criminal n. 486/1948 Add to clipboard

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Revisão Criminal n. 489/1948 Add to clipboard

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Revisão Criminal n. 509/1948 Add to clipboard

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Revisão Criminal n. 510/1948 Add to clipboard

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Revisão Criminal n. 609/1952 Add to clipboard

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Revisão Criminal n. 613/1952 Add to clipboard

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Revisão Criminal n. 615/1952 Add to clipboard

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Autos da Ação Penal n. 789/1929 Add to clipboard

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Autos da Ação Penal n. 3.141/1932 Add to clipboard

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Autos da Ação Penal n. 4.926/1932 Add to clipboard

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Autos da Ação Penal n. 7.721/1932 Add to clipboard

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Autos da Ação Penal n. 7.722/1932 Add to clipboard

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Autos da Ação Penal n. 3.198/1933 Add to clipboard

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Autos da Ação Penal n. 3.207/1933 Add to clipboard

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Autos da Ação Penal n. 3.218/1933 Add to clipboard

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Autos da Ação Penal n. 3.222/1933 Add to clipboard

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Autos da Ação Penal n. 3.237/1933 Add to clipboard

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Autos da Ação Penal n. 3.261/1933 Add to clipboard

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Autos da Ação Penal n. 3.298/1933 Add to clipboard

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Autos da Ação Penal n. 3.301/1933 Add to clipboard

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Autos da Ação Penal n. 3.304/1933 Add to clipboard

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Autos da Ação Penal n. 3.329/1933 Add to clipboard

BR DFSTM 004-001-005-3329/1933-001 · Autos do processo · 20/12/1932 a 16/12/1935

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Autos da Ação Penal n. 3.339/1933 Add to clipboard

BR DFSTM 004-001-005-3339/1933-001 · Autos do processo · 06/04/1933 a 16/12/1935

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Autos da Ação Penal n. 7.871/1933 Add to clipboard

BR DFSTM 004-001-005-7871/1933-001 · Autos do processo · 25/01/1933 a 16/12/1935

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Autos da Ação Penal n. 7.884/1933 Add to clipboard

BR DFSTM 004-001-005-7884/1933-001 · Autos do processo · 07/03/1933 a 16/12/1935

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Autos da Ação Penal n. 7.886/1933 Add to clipboard

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Autos da Ação Penal n. 7.887/1933 Add to clipboard

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Autos da Ação Penal n. 7.888/1933 Add to clipboard

BR DFSTM 004-001-005-7888/1933-001 · Autos do processo · 16/02/1933 a 16/12/1935

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Autos da Ação Penal n. 7.890/1933 Add to clipboard

BR DFSTM 004-001-005-7890/1933-001 · Autos do processo · 08/02/1933 a 16/12/1935

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Autos da Ação Penal n. 7.891/1933 Add to clipboard

BR DFSTM 004-001-005-7891/1933-001 · Autos do processo · 08/02/1933 a 16/12/1935

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Autos da Ação Penal n. 7.895/1933 Add to clipboard

BR DFSTM 004-001-005-7895/1933-001 · Autos do processo · 08/02/1933 a 16/12/1935

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Autos da Ação Penal n. 7.896/1933 Add to clipboard

BR DFSTM 004-001-005-7896/1933-001 · Autos do processo · 08/02/1933 a 16/12/1935

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Autos da Ação Penal n. 7.902/1933 Add to clipboard

BR DFSTM 004-001-005-7902/1933-001 · Autos do processo · 07/03/1933 a 16/12/1935

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Autos da Ação Penal n. 7.907/1933 Add to clipboard

BR DFSTM 004-001-005-7907/1933-001 · Autos do processo · 02/03/1933 a 16/12/1935

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Processos de Conselhos de Justificação Add to clipboard

BR DFSTM 002-002-001-010-001 · Subseries

Part of Justiça Militar da União

Processos de Julgamento de incidentes processuais Add to clipboard

BR DFSTM 002-002-001-014-001 · Subseries

Part of Justiça Militar da União

Revisão Criminal (em tempo de guerra) Add to clipboard

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Part of Justiça Militar da União

Revisão Criminal n. 383/1946 Add to clipboard

BR DFSTM 002-002-002-004-001-383/1946-001 · Autos do processo · 09/09/1946 a 17/12/1946

Part of Justiça Militar da União

Autos da Ação Penal n. 7.912/1933 Add to clipboard

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Autos da Ação Penal n. 7.925/1933 Add to clipboard

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Autos do Inquérito Policial Militar n. 3.372/1933 Add to clipboard

BR DFSTM 004-001-007-3372/1933-001 · Autos do processo · 12/12/1933 a 16/12/1935

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Apelação nº 11- Exército do Leste (1933) MG.pdf Add to clipboard

BR DFSTM 004-002-001-11/1933-001 · Autos do processo

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Apelação nº 12 - Exército do Leste (1933) RJ.pdf Add to clipboard

BR DFSTM 004-002-001-12/1933-001 · Autos do processo

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Apelação nº 13 - Exército do Leste (1933) RJ.pdf Add to clipboard

BR DFSTM 004-002-001-13/1933-001 · Autos do processo

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Autos da Apelação n. 19/1933 Add to clipboard

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Autos da Apelação n. 24/1934 Add to clipboard

BR DFSTM 004-002-001-24/1934-001 · Autos do processo · 23/01/1933 a 16/12/1935

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Autos da Apelação n. 31/1934 Add to clipboard

BR DFSTM 004-002-001-31/1934-001 · Autos do processo · 18/06/1934 a 16/12/1935

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Autos da Apelação n. 34/1935 Add to clipboard

BR DFSTM 004-002-001-34/1935-001 · Autos do processo

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Autos do Recurso Criminal n. 3/1932 Add to clipboard

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Autos do Recurso Criminal n. 12/1934 Add to clipboard

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Sessões Plenárias Add to clipboard

BR DFSTM 004-003-002-001 · Series

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Protocolo Add to clipboard

BR DFSTM 004-004-002-001-001 · Subseries

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Volume 1 Add to clipboard

35730/1977-001 · Autos do processo

Part of Apelação n. 35.730/1977

Revisão Criminal Add to clipboard

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Part of Justiça Militar da União

Processos de Habeas Corpus Add to clipboard

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Part of Justiça Militar da União

Revisão Criminal n. 428/1947 Add to clipboard

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Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Carta de Recomendação - Instituto dos Advogados Brasileiros Add to clipboard

BR DFSTM 003-001-003-001 · Item Documental · 22/06/2017

Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Carta de Recomendação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) para nominação do Registro Memória do Mundo Brasil promovido pela Unesco da "Coleção Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - - 1936-1955" em 2017.

Carta de Recomendação - Anita Leocadia Prestes Add to clipboard

BR DFSTM 003-001-002-001 · Item Documental · 16/05/2017

Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Carta de Recomendação da Dra. Anita Leocadia Prestes à participação do Superior Tribunal Militar com a "Coleção Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936-1955" para nominação no Registro Memória do Mundo do Brasil em 2017.

Autos da Ação Penal n. 3.268/1933 Add to clipboard

BR DFSTM 004-001-005-3268/1933-001 · Autos do processo · 10/05/1933 a 16/12/1935

Part of A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

HC 8417 (1937).pdf Add to clipboard

BR DFSTM 003-002-001-002-8417/1937-001 · Autos do processo · 21/06/1937 a 25/06/1937

Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Crimes Militares e de Responsabilidade de Oficiais das Forças Armadas e os membros do Superior Tribunal Militar Add to clipboard

BR DFSTM 002-002-002-001 · Series

Part of Justiça Militar da União

Revisão Criminal n. 682/1954 Add to clipboard

BR DFSTM 003-002-003-003-682/1954-001 · Autos do processo · 08/06/1954 a 25/10/1954

Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Autos da Ação Penal n. 3.200/1933 Add to clipboard

BR DFSTM 004-001-005-3200/1933-001 · Autos do processo · 10/02/1933 a 16/12/1935

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Autos da Ação Penal n. 3.199/1933 Add to clipboard

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Autos da Ação Penal n. 3.229/1933 Add to clipboard

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Autos da Ação Penal n. 3.220/1933 Add to clipboard

BR DFSTM 004-001-005-3220/1933-001 · Autos do processo · 12/11/1932 a 16/12/1935

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Apelação nº 06 - Exército do Leste (1933) MG.pdf Add to clipboard

BR DFSTM 004-002-001-6/1933-001 · Autos do processo

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Autos da Apelação n. 1/1933 Add to clipboard

BR DFSTM 004-002-001-1/1933-001 · Autos do processo · 14/11/1932 a 16/12/1935

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Autos do Inquérito Policial Militar n. 3.266/1933 Add to clipboard

BR DFSTM 004-001-007-3266/1933-001 · Autos do processo · 12/04/1933 a 16/12/1935.

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Procedimentos Judiciais Add to clipboard

BR DFSTM 005-004-001 · Sub-record Group

Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Autos do Habeas Corpus n. 6.440/1932 Add to clipboard

BR DFSTM 004-002-002-6440/1932-001 · Autos do processo · 12/11/1932 a 22/11/1932

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HC 5345 (1930) - Revolução 1930 a.pdf Add to clipboard

BR DFSTM 002-002-001-002-001-5345/1930-001 · Autos do processo

Part of Justiça Militar da União

Autos do Habeas Corpus n. 6.673/1933 Add to clipboard

BR DFSTM 004-002-002-6673/1933-001 · Autos do processo · 16/05/1933 a 24/05/1933

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Autos do Habeas Corpus n. 6.499/1932 Add to clipboard

BR DFSTM 004-002-002-6499/1932-001 · Autos do processo · 23/12/1932 a 23/12/1932

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Autos do Habeas Corpus n. 6.651/1933 Add to clipboard

BR DFSTM 004-002-002-6651/1933-001 · Autos do processo · 02/05/1933 a 16/05/1933

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Apelação n. 5.033/1937 - Volume 1 Add to clipboard

BR DFSTM 003-002-001-001-apelacao-5033-1937-001 · Autos do processo · 15/05/1937 a 13/10/1937

Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Apelação n. 5.004/1937 Add to clipboard

BR DFSTM 003-002-001-001-5004/1937-001 · Autos do processo · 16/08/1937 a 14/06/1939

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Processos de Desaforamento Add to clipboard

BR DFSTM 002-002-001-015-001 · Subseries

Part of Justiça Militar da União

Autos findos - Tempo de Guerra Add to clipboard

BR DFSTM 002-001-002-001 · Series

Part of Justiça Militar da União

Esta subseção contempla os documentos relacionados ao e julgamento, em 1ª instância, das praças e civis nos crimes militares definidos em lei.

Apelação n. 5.215/1938 Add to clipboard

BR DFSTM 003-002-001-001-5215/1938-001 · Autos do processo · 10/01/1938 a 01/07/1938

Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal n. 195/1943 Add to clipboard

BR DFSTM 003-002-003-003-195/1943-001 · Autos do processo · 08/09/1943 a 12/03/1944

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Crimes de Oficiais das Forças Armadas e os membros do Superior Tribunal Militar Add to clipboard

BR DFSTM 002-002-003-001 · Series

Part of Justiça Militar da União

Processos de Apelação Add to clipboard

BR DFSTM 002-002-003-003-001 · Subseries

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