Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

  • Lei de Segurança Nacional (LSN)

  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

Display note(s)

    Hierarchical terms

    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

    Equivalent terms

    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

      Associated terms

      Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

        19 Archival description results for Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

        2 results directly related Exclude narrower terms
        Autos findos n. 633/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-633/1959 · File · 04/03/1977 a 18/06/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença para extinguir pena de civil na cidade do Rio de Janeiro em 18/05/1979.

        Untitled
        Apelação n. 39.888/1973
        BR DFSTM 002-002-003-003-001-39888/1973 · File · 21/09/1972 a 27/03/1974
        Part of Justiça Militar da União

        De acordo com a denúncia os indiciados, todos integrantes da organização subversiva denominada "Vanguarda Popular Revolucionária" (VPR), assaltaram a Garagem Todos os Santos situada no Rio de Janeiro portando armas de fogo. Após imobilizarem as pessoas que ali se encontravam usando tais armas, roubaram diversos automóveis para uso da mencionada organização subversiva.
        A Procuradoria Militar da 2ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM, bem como a defesa de Alex Polari de Alverga e José Roberto Gonçalves de Rezende apelam da sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM, que absolveu Lucia Mauricio de Alverga, Adair Gonçalves Reis e Alfredo Hélio Syrkis do crime previsto no art. 28 do DL 898/69.
        Os Ministros do STM acordaram em dar provimento, em parte, ao apelo da defesa e em negar provimento ao apelo do Ministério Público, para manter a sentença que absolveu Lucia Mauricio de Alverga, Adair Gonçalves Reis e Alfredo Hélio Syrkis.

        Untitled
        Apelação n. 39.978/1973
        BR DFSTM 002-002-003-003-001-39978/1973 · File · 01/03/1972 a 25/01/1975
        Part of Justiça Militar da União

        De acordo com a denúncia os indiciados, todos integrantes da organização subversiva denominada "Vanguarda Popular Revolucionária" (VPR), assaltaram o escritório da firma comercial Industria de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho, S.A., situada no Rio de Janeiro. Após renderem as pessoas que ali se encontravam sob ameaça de utilizarem as armas que portavam, roubaram soma em dinheiro e dois carros que utilizaram para se evadirem do local.
        A Procuradoria Militar da 2ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM apelou da sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM, que absolveu Alex Polari de Alverga, Thereza ângelo, Walter Ribeiro Novaes e Ivan Mota Dias do crime previsto no artigo 27 do DL 898/69.
        Os Ministros do STM acordam, por unanimidade, em negar provimento ao apelo do MP para confirmar a sentença apelada por seus fundamentos.

        Untitled
        Autos findos n. 665/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-665/1979 · File · 29/01/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença na cidade do Rio de Janeiro em 02/07/1973. Requerimento de redução de pena na cidade do Rio de Janeiro em 15/01/1979. Pena reduzida na cidade do Rio de Janeiro em 06/02/1979.

        Untitled
        Autos findos n. 649/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-649/1979 · File · 09/02/1979 a 18/06/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de senteça de diminuição de pena de civil na cidade do Rio de Janeiro em 09/03/1979.

        Untitled
        Autos findos n. 659/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-659/1979 · File · 10/06/1974 a 18/06/1979
        Part of Justiça Militar da União

        O civil foi acusado de roubo a banco, tentou uma apelação e posteriormente um livramento condicional.

        Untitled
        Autos findos n. 533/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-533/1980 · File · 29/04/1980 a 01/12/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/04/1980.

        Untitled
        Autos findos n. 435/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-435/1979 · File · 24/11/1977 a 04/04/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de civil em 24 de novembro de 1977 e duas solicitações de livramento condicional nas datas 25 de julho de 1977 e 25 de agosto de 1977, em Rio de Janeiro - GB.

        Untitled
        Autos findos n. 662/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-662/1979 · File · 09/01/1979 a 18/06/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de Sentença por sequestro de avião na cidade do Rio de Janeiro em 01 de julho de 1970.

        Untitled
        Autos findos n. 709/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-709/1979 · File · 18/12/1972 a 18/16/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de Sentença de civil condenado por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 12 de março de 1970.

        Untitled
        Autos findos n. 661/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-661/1979 · File · 09/01/1979 a 18/06/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de Sentença por sequestro de avião na cidade do Rio de Janeiro em 01 de julho de 1970.

        Untitled
        Autos findos n. 326/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-326/1980 · File · 28/04/1978 a 24/04/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Ex-policial militar acusado de assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 03 de dezembro de 1972.

        Untitled
        Autos findos n. 657/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-657/1979 · File · 26/06/1974 a 18/06/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Os envolvidos foram acusados de assaltar o banco do Estado do Espírito Santo no dia 29 de Fevereiro.

        Untitled
        Autos findos n. 658/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-658/1979 · File · 20/05/1974 a 18/06/1979
        Part of Justiça Militar da União

        O envolvido é acusado de subeversão e de atos violentos contra um policial militar na cidade do Rio de Janeiro.

        Untitled
        Autos findos n. 667/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-6671979 · File · 09/07/1974 a 18/06/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de civil, na cidade do Rio de Janeiro, em 09 de julho de 1974.

        Untitled
        Autos findos n. 653/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-653/1979 · File · 29/07/1974 a 18/06/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de redução de pena de civil na cidade do Rio de Janeiro em 07/05/1979.

        Untitled
        Autos findos n. 655/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-655/1979 · File · 31/01/1979 a 18/06/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Requerimento de redução de pena na cidade do Rio de Janeiro em 29/01/1979. Pena reduzida na cidade do Rio de Janeiro em 06/02/1979.

        Untitled