Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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Erwin Backhauss, condenado a 8 anos de prisão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, em 11 de dezembro de 1942. Foi acusado de exercer o crime de espionagem em território nacional. Em acórdão de 8 de janeiro de 1947, o Superior Tribunal Militar, em grau Revisão Criminal, número 397/1946, negou a absolvição pedida, por maioria de votos. Requer agora, o revisando, não mais a sua absolvição, mas a desclassificação do delito do art. 21 do Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, para o art. 124 do Código Penal Militar.

Aos 11 de maio de 1937, Carlos de Lima Cavalcanti, governador do Estado de Pernambuco, foi denunciado pelo aliciamento consciente de personalidades reconhecidamente comunistas para atuarem no seu governo em lugares de destaque e alta responsabilidade. O governador foi indiciado pela prática dos crimes previstos nos arts. 1º, 4º e 6º da Lei nº 38, de 4 de abril de 1935.

Inquérito policial militar instaurado para apurar o motivo por que o Capitão Euclydes de Almeida Basilio, Comandante do navio mercante nacional "Affonso Pena", que, deixando o porto de Recife em 27 de fevereiro de 1943, abandonou o comboio a que estava incorporado e seguiu para o sul, no que acabou sendo torpedeado e afundado por um submarino nas alturas dos Abrolhos no dia 2 de março.

Impetra uma ordem de habeas corpus através de telegrama: "... ESTANDO PRESO XADREZ FORTALEZA DO BRUNS VG DISPOSICAO AUDETORIA ESTA REGIAO VG HA MAIS TREIS MESES SEM TER INICIADO FORMACAO CULPA VG REQUEIRO ESSE EGREGIO TRIBUNAL ORDEM HABEOS CORPOS AFIM RESPONDER SOLTO MEU PROCESSO CONFORMIDADE LEI PT FAUTINO CAMPONELLE SOLDADO ACUSADO...".

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Solicitação de Livramento Condicional de civil, no cumprimento de pena por assalto a banco sem vinculação política, na cidade de São Paulo em 25 de junho de 1979.

Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/04/1953.

Civil acusado de insubmissão na cidade de Recife em 27/03/1953.

Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/08/1954.

Militar acusado de peculato na cidade de Recife em 01/09/1978.

Investigação acerca de um acidente de veículos envolvendo uma viatura militar na cidade de Jaboatão em 29/05/1979.

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar atropelamento de militar na cidade de Recife em 02/01/1979. Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Recife em 01/02/1980.

Pedido de indulto de militar acusado de deserção, concedidio pelo então presidente, em Recife.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de acidente de trânsito entre viatura militar e veículo civil, em Pernambuco.

Denúncia contra militar acusado de agredir superior, em Pernambuco.

Denúncia de insubmissão em Recife - PE, dia 18 de setembro de 1954.

Denúncia de insubmissão em Recife - PE, dia 18 de setembro de 1954.

Denúncia de insubmissão em Recife - PE, dia 06 de setembro de 1954.

Apelação referente ao réu Marinheiro Nacional n. 3022, da Companhia de Telegrafistas, cabo Celso de Magalhães, indiciado por ter sido encontrada adulteração grosseira em sua caderneta subsidiária, contendo a narração do acompanhamento de navios de guerra do Império Alemão através da costa brasileira. Fato ocorreu um pouco antes da declaração de guerra do Brasil ao Império Alemão.

Autos Findos de processo da Justiça Militar da União, referente a denúncia formalizada contra indivíduos enquadrados no artigo 43 do Decreto-Lei nº 898, de 29 de setembro de 1969. A documentação contextualiza-se na ação de repressão política e na persecução penal a militantes ligados ao Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) durante o regime militar brasileiro.

Impetra o habeas corpus através de Telegrama assim descrito: "ACHO ME PRESO HA 62 DIAS NO XADREZ DO DERBY DISPOSIÇÃO CONSELHO JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7º REGIÃO MILITAR SEM SE TER ENCERRADO FORMAÇÃO CULPA PELO QUE REQUEIRO ESSE EGREGIO TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS AFIM RESPONDER SOUTO MEU PROCESSO - MARINHEIRO NACIONAL VIVALDO MANOEL SACRAMENTO".

Habeas corpus impetrado através de telegrama: "... ESTANDO PRESO DESDE 30 OUTUBRO ULTIMO NA FORTALEZA BRUM RECIFE DISPOSICAO CONSELHO JUSTICA SETIMA REGIAO MILITAR AFIM RESPONDER PROCESSO DISERCAO SEM TER ENCERRADO FORMACAO MESMO SOLICITO ESSE EGREGIO TRIBUNAL MEU HABEAS CORPUS AFIM RESPONDER SOLTO MARINHEIRO 3058 AMILCAR BARROS..."

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "... ACHO ME PRESO HA 8 MEZES NO XADREZ QUARTEL DERBY A DISPOSICAO DO CONSELHO DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 7º REGIAO MILITAR SEM SE TER ENCERRADO FORMACAO CULPA PELO QUE REQUEIRO A ESSE EGREGIO TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS AFIM DE RESPONDER SOLTO MEU PROCESSO - ORLANDO PINTO FERREIRA...".

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "... ACHOME PRESO HA NOVENTA DIAS NO FORTE DO BRUM A DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR SEM SE TER ENCERRADO FORMACAO DE CULPA PELO QUE REQUEIRO ESSE EGREGIO TRIBUNAL ORDEM DE HABEAS CORPUS AFIM DE PODER SOLTO MEU PROCESSO CIVIL..."

Impetra habeas corpus a fim de que seja solto para responder o processo em liberdade.

Impetra o habeas corpus a fim de responder solto o processo.

Impetra habeas corpus através de Telegrama, a fim de responder solto o processo.

Impetra ordem de habeas corpus através de telegrama, com o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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Inquérito instaurado para apurar os fatos sobre os acontecimentos em que intervieram às Forças Armadas, resultando evidências de elementos ligados a ideologia comunista, onde vários civis praticaram atos que atentavam contra a Segurança Nacional, cuja finalidade era pressionar o Governo do Estado, tendo apresentado propostas de realização de acampamento na frente do Palácio do Governo, como sendo uma tentativa de anarquia, no desrespeito à autoridade com fins subversivos, na cidade de João Pessoa. No entanto, todos os envolvidos foram absolvidos da acusação.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 18/09/1954.

Investigação acerca do falecimento de um militar em serviço na cidade de Recife em 05/07/1979.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar acusado de invadir casa de Primeiro-Tenente para roubar coco, portando cigarros de maconha, em Recife. O militar acusou outro militar de realizar tráfico de maconha e outros tipos de entorpecentes.

Indulto de soldado acusado de lesão corporal, concedido pelo então presidente, em Recife.

Denúncia e apuração acidente com arma de fogo com vítima em Recife - PE, dia 02 de junho de 1978.

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Recife em 14/02/1953.

Militares envolvidos em subtrair material do quartel. Recife (PE)

Militar disparou sua arma sem ordem do superior

O documento consiste de uma peça processual de natureza penal militar, integrando o acervo do Superior Tribunal Militar. O Processo reporta a acusação formal contra indivíduos que, segundo a narrativa fiscal, associaram-se e organizaram-se com o propósito de cumprir diretrizes específicas de agremiação partidária considerada ilegal à época. Destaca-se a atuação do grupo na região Nordeste, com o objetivo de estruturar e expandir a referida organização mediante o aliciamento de novos elementos para as suas fileiras. Contextualizado no cenário de segurança nacional e repressão política do período militar brasileiro, o documento explicita que a finalidade precípua da associação dos indivíduos consistia na tentativa de subversão do regime e derrubada do Poder constituído por meio da luta armada.

Habeas corpus impetrado através de telegrama: "ACHANDO ME PRESO HA MAIS DEZ MESES QUARTE FORÇA POLICIAL PERNAMBUCO DISPOSIÇÃO JUSTIÇA MILITAR SEM TER SIDO ENCERRADA FORMAÇÃO CULPA VENHO IMPETRAR ESSE EGREJO TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS AFIM RESPONDER SOLTO RESPECTIVO PROCESSO CONFORMIDADE LEI MARINHEIRO 435061 ARSENIO SILVEIRA BRAVEZA".

Impetra habeas corpus através de telegrama, assim descrito: "ESTOU PRESO HA 60 DIA NA FORTALEZA DO BRUM RESPONDENDO PROCESSO DE DESERÇAO SEM SE TER ENCERRADO FORMAÇAO DO MESMO VENHO PIDIR A ESTE EGREGIO TRIBUNAL O MEU HABEAS CORPUS AFIM DE RESPONDER SOLTO O MEU PROCESSO JOAO BATISTA DE SOUZA MARINHEIRO 431145 - 2º MB ENC S PAULO"

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "... ACHO ME PRESO A 60 DIAS NO XADREZ DA 2º CIA INDEPENDENTE DE GUARDA A DISPOSICAO CONSELHO JUSTICA DA AUDITORIA DA 7º REGIAO MILITAR SEM SE TER ENCERRADO FORMACAO CULPA PELO QUE REQUEIRO ESSE EGREGIO TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS AFIM DE RESPONDER SOLTO MEU PROCESSO 2º CLASSE MA...".

Habeas corpus impetrado através de telegrama: "... ACHO ME PRESO HA 60 DIAS NO XADREZ DA 2A CIA INDEP DE GUARDAS A DISPOSIÇÃO CONSELHO JUSTICA DA AUDITORIA DA 7º R M SEM SI TER ENCERRADO FORMACAO CULPA PELO QUE REQUERO ESSE EGREGIO TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS - DOPPUS AFIM DE RESPONDER SOLTO MEU PROCESSO PT MARINHEIRO AFONSO ACACIO..."

Impetram o habeas corpus afim de cessar constrangimento de locomoção na liberdade para que possam responder seus processos soltos.

Impetra habeas corpus para que possa responder ao processo em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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