Subjects
- Crime contra a incolumidade pública (DPM)
- Crime contra a saúde (DPM)
- Envenenamento com perigo extensivo
- Epidemia (crime militar)
- Fornecimento de substância nociva
- Omissão de notificação de doença (DPM)
- Poluição de água potável
- Receita ilegal
- Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
- Responsabilidade por ato ilícito, responsabilidade administrativa
- Tempo do crime
- Militar da ativa, similaridade
- Prerrogativas dos militares, conservação
- Vício
- Contagem de prazo, começo
- Legislação penal militar
- Pena de multa, aplicação
- Art. 18 do Código Penal Militar (1969)
- Fato típico
- Punibilidade, ausência
- Punibilidade, incomunicabilidade
- Crime material
- Teoria da imputação objetiva
- Dolo, excesso
- Culpa, definição
- Livro
- Documentação arquivística
- Dosimetria da pena
- Fixação da pena
- Erro de tipo invencível
- Culpabilidade, afastamento
- Obediência
- Coação física
- Excludente de ilicitude
- Tipo penal
- Caso fortuito
- Coautoria do crime
- Coautoria funcional
- Pena principal
- Pena de trabalho forçado
- Trabalho do preso
- Presidente da República
- Pena máxima
- Pena de detenção, conversão
- Estabelecimento penal, envio
- Penitenciária
- Penitenciária, alteração
- Posto militar
- Cargo militar
- Cargo militar, exercício
- Reforma ex officio, efeito
- Reincidência, definição
- Circunstância atenuante
- Concurso de circunstâncias
- Crime habitual
- Crimes Contra a Administração da Justiça
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Sentença penal, condição, especificação
- Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato
- Condecoração militar, supressão, penalidade
- Exclusão do serviço ativo
- Praça, afastamento
- Oficial general
- Oficial, afastamento
- Função pública, definição, similaridade
- Paternidade, exercício, suspensão
- Curatela, exercício, suspensão
- Sentença condenatória, previsão, obrigatoriedade
- Sentença condenatória, imposição
- Proteção de condenado
- Procurador-Geral da Justiça Militar
- Ex officio, declaração
- Folha de antecedentes criminais
- Perdimento de bens
- Tratamento psiquiátrico
- Periculosidade
- Aliança Nacional Libertadora (ANL)
- Coluna Prestes
- Revolta de Jacareacanga (1956)
- Revolução Paulista (1924)
- Revisão criminal, deferimento
- Processo judicial, registro, livro
- Revisão criminal, deferimento parcial
- Conduta escandalosa
- Peculato, condenação
- Propaganda subversiva
- Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de Janeiro de 1944, art. 124
- Diminuição da pena, limite
- Extinção da Punibilidade
- Indulto Natalino*
- Pena de morte, comutação da pena, sentença
- Perda de objeto
- Revisão criminal, prejudicialidade
- Sabotagem
- Destruição de bem de produção
- Aplicação da pena
- Impugnação
- Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), acórdão, empate.
- Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), incompetência
- Propaganda, ilegalidade.
- Espionagem, sentença absolutória.
- Livramento condicional
- Livramento condicional, revogação, obrigatoriedade
- Livramento condicional, prorrogação
- Livramento condicional, inaplicabilidade
- Livramento condicional, condição
- Livramento condicional, consideração
- Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, art. 4º, §1º
- Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 12, inciso II
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Poluição de água potável
- Crime contra a incolumidade pública (DPM)
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