Pena de morte, comutação da pena, sentença

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              Apelação n. 21/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-21-1945-feb · Processo. · 12/04/1945 a 31/10/1952
              Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Na noite de 9 de janeiro de 1945, por volta das 20 horas, em Madognana, Itália, dois soldados brasileiros abusaram sexualmente de uma menor, de 15 anos, e, para isso, mataram a tiros o tio dela. Foram condenados à pena de morte.

               Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
              Apelação n. 39.100/1972
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-39100-1972 · Processo. · 20/01/1972 a 06/06/1975
              Parte de Justiça Militar da União

              As tropas do exército foram comunicadas que o grupo chefiado por Carlos Lamarca havia estabelecido um núcleo de treinamento de guerrilhas, em Jacupiranga. No dia 8 de maio de 1970, o grupo se envolveu em um tiroteio com policiais militares do município de Eldorado do Paulista, deixando três policiais feridos. O grupo conseguiu escapar, mas acabaram sequestrando o Ten. PM Alberto Mendes Júnior como refém, além de terem inutilizado as viaturas da PMESP, para que não fossem seguidos. Dois a três dias depois, o tenente foi morto pelo grupo.

               2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
              Execução de Sentença n. 18/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
              Execução de Sentença n. 18/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
              BR DFSTM 005-002-001-21-1945-feb-1 · Autos do processo · 12/04/1945 a 30/11/1952
              Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Execução da sentença dos soldados da FEB condenados à pena de morte, como incurso no grau máximo do art. 302 c/c art. 181 do Código Penal Militar (1944). A pena foi comutada para trinta anos de reclusão e pelo Decreto de 22/05/1951 comutada para seis anos. Expedido Alvará de soltura a favor dos sentenciados em 01/06/1951.

               Supremo Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 525/1949
              BR DFSTM 003-002-003-003-525/1949 · Processo. · 04/01/1949 a 11/09/1950
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Theodor Friedrich Schlegel, condenado à pena de morte comutada em 30 anos de prisão, por acórdão de 29 de outubro de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de promover ou manter, no território nacional, serviço secreto de espionagem.

               Superior Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 560/1949
              BR DFSTM 003-002-003-003-560/1949 · Processo. · 30/12/1949 a 01/08/1952
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal referente a Theodor Friedrich Schlegel, condenado a pena de morte comutada em 30 anos de prisão, por acórdão de 29 de outubro de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional. Acusado de promover ou manter, no território nacional, serviço secreto destinado a espionagem.

               Superior Tribunal Militar