- BR DFSTM 005-002-001-91-1945-feb
- Processo.
- 24/03/1945 a 22/03/1946
Soldado denunciado por ter se recusado a obedecer à ordem de arrumar sua roupa e se apresentar ao tenente.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Recusa de obediência
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Recusa de obediência
- Art. 163. Recusar obedecer a ordem do superior sôbre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever impôsto em lei, regulamento ou instrução:
- Pena - detenção, de um a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Recusa de obediência
Recusa de obediência
Termos equivalentes
Recusa de obediência
Termos associados
Recusa de obediência
- TR Art. 163 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 141 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 95 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 129 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 130 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 188 do Código Penal para a Armada (1891)
1 Resultados para Recusa de obediência
1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos