- BR DFSTM 002-001-001-002-815/1979
- Processo.
- 13/12/1968 a 06/07/1979
Parte de Justiça Militar da União
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Recusa de obediência
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Recusa de obediência
- Art. 163. Recusar obedecer a ordem do superior sôbre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever impôsto em lei, regulamento ou instrução:
- Pena - detenção, de um a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Recusa de obediência
Recusa de obediência
Termos equivalentes
Recusa de obediência
Termos associados
Recusa de obediência
- TR Art. 163 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 141 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 95 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 129 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 130 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 188 do Código Penal para a Armada (1891)
3 Resultados para Recusa de obediência
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- BR DFSTM 002-001-001-002-814/1979
- Processo.
- 04/09/1967 a 06/07/1979
Parte de Justiça Militar da União
Processo de soltura em Rio de Janeiro - GB, dia 30 de agosto 1967.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-813/1980
- Processo.
- 07/07/1980 a 01/10/1980
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 7 de julho de 1980.
1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*