Apelação n. 181/1922
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Marinheiro Nacional Grumete julgado pelo Conselho por recusa de submissão a um castigo disciplinar. Os ministros do STM acordaram em dar provimento à apelação para anular todo o processado, porque a espécie dos autos não constituia crime militar.
Supremo Tribunal Militar
Autos findos n. 68/1979
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Deserção de militar por óbito, na cidade do Rio de Janeiro, em 28 de abril de 1962.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
Inquérito Policial Militar n. 51/1945/FEB (1AUD1DIE)
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Soldado denunciado por manejar com imperícia uma metralhadora, gerando lesão corporal em dois civis italianos.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Processo n. 102/1945/FEB (1AUD1DIE)
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No dia 9 de agosto de 1945, no acantonamento do 11º RI, em Francolise, Itália, um soldado e um sargento, armados de pau, travaram luta corporal um com o outro, saindo ambos feridos.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Autos findos n. 240/1958
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Execução de sentença de militar acusado de agredir oficial de patente superior.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Revisão n. 2/1945/FEB
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Soldado preso, condenado como incurso no art. 182, § 5º, do CPM, requer revisão do seu processo. O CSJM junto à FEB não tomou conhecimento do recurso por ser expressamente vedado pelo Decreto-Lei n. 6.396, art. 41.
Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Autos findos n. 6.545/1956
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Militares acusados de diversos crimes, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de janeiro de 1948.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 1.066/1979
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Militar acusado de lesão corporal em outro militar por atropelamento com viatura militar na cidade do Rio de Janeiro em 1979.
1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
Autos findos n. 657/1973
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Execução de Sentença e Livramento Condicional de ex-soldado que havia causado acidente de viatura militar com automóvel civil.
1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
Apelação n. 30.205/1958
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Aos 12 de setembro de 1957, na cidade do Rio de Janeiro, o 3º sargento motorista Luciano Fernandes Sobreira, pertencente ao 12º Posto do Corpo de Bombeiros da cidade, ao atender um aviso de incêndio, logo após a saída do quartel, bateu contra um ...
Autos findos n. 814/1979
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Processo de soltura em Rio de Janeiro - GB, dia 30 de agosto 1967.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 422/1957
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Execução de sentença de militar acusado de possuir propaganda subversiva, incitamento à indisciplina e iniciar campanhas de agitação.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 299/1958
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Execução de sentença de militar acusado de incitamento à indisciplina por possuir panfletos de propaganda comunista.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 437/1957
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Execução de sentença de militar acusado de incitamento à indisciplina com ideias comunistas e subversivas.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 439/1957
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Execução de sentença de militar acusado de incitamento à indisciplina com ideias comunistas e subversivas.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 438/1957
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Execução de sentença de militar acusado de incitamento à indisciplina com ideias comunistas e subversivas.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 672/1969
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Execução de sentença de militar acusado de em ação conjunta seguir em direção aos portões de saída do Ministério da Marinha, para chegar ao Sindicato dos Metalúrgicos, para se juntar aos colegas amotinados pertencentes a Associação dos Marinheiros...
1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
Autos findos n. 669/1969
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Execução de sentença de militar acusado de em ação conjunta seguir em direção aos portões de saída do Ministério da Marinha, para chegar ao Sindicato dos Metalúrgicos, para se juntar aos colegas amotinados pertencentes a Associação dos Marinheiros...
1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
Autos findos n. 985/1958
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Militar acusado de abandono de emprego e furto de veículo, na cidade do Rio de Janeiro, em 26 de dezembro de 1956.
2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
Autos findos n. 301/1958
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Execução de sentença de militar acusado de abandono de posto.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 91/1947
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Militar acusado de fugir com caminhão do batalhão, na cidade do Rio de Janeiro, em 29 de março de 1946.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Autos findos n. 6.549/1956
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Militar acusado de homicídio culposo, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de junho de 1946.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 499/1980
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Militar acusado de homicidio culposo de menor em estabelecimento comercial na cidade do Rio de Janeiro em 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 6.553/1956
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Militar acusado de homicídio doloso, na cidade do Rio de Janeiro, em 19 de outubro de 1938.
Conselho Penitenciário do Distrito Federal
Autos findos n. 2/1980
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Denúncia de insubmissão de militar em Rio de Janeiro - RJ, dia 03 de dezembro de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Apelação n. 12.287/1945
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Soldado foi declarado insubmisso por não se haver apresentado ao Batalhão Escola até o dia 5 de janeiro de 1944. O acusado alegou haver se apresentado voluntariamente para integrar o Depósito de Pessoal da Força Expedicionária Brasileira (FEB).
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Autos findos n. 192/1951
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Apelação de soldado condenado a 10 meses e 15 dias de prisão como incurso no crime de deserção, o apelante visa diminuir para 9 meses de prisão a penalidade imposta. O apelante se ausentou ilegalmente do Presídio Militar de Ilha de Bom Jesus em 13...
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
Autos findos n. 544/1957
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Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de maio de 1945.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
Autos findos n. 673/1969
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Execução de sentença de militar acusado de praticar violência contra superior. Após exame de sanidade mental constatou-se que o acusado é portador de esquizofrenia, decidindo-se pela não acusação do mesmo, em Rio de Janeiro.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
Autos findos n. 762/1959
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Civil acusado por ter furtado cigarros em área militar na cidade do Rio de Janeiro
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 6.551/1956
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Militar acusado de subtrair CR$ 560.00 de outro militar na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1947.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 90/1947
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Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 16 de julho de 1945.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Recurso Criminal n. 3.398/1951
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Aos 19 de maio de 1951, o operario do Arsenal de Marinha, José Marcos da Cruz, denunciou o operario do mesmo Arsenal, Walter Newton, por furto de duas tampas de combate, pois teria visto o referido aperario saindo de bordo do navio hidrografico &q...
Autos findos n. 670/1979
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Pedido de execução de sentença de civil, na cidade do Rio de Janeiro, em 1973.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 974/1957
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Civil absolvido do crime de falsidade ideológica, na cidade do Rio de Janeiro, em 24 de março de 1955.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Autos findos n. 6.550/1956
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Militar acusado de falsificação de documento, na cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 1946.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 549/1957
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Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro, em 4 de agosto de 1956.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
Autos findos n. 832/1975
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Execução de sentença de ex militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 10 de maio de 1968.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
Autos findos n. 545/1957
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Militar condenado pelo crime de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 1956
2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
Autos findos n. 1.038/1975
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Pedido de exame de sanidade mental referente ao acusado que foi sentenciado a reclusão em uma casa psiquiátrica, foi solicitado que o acusado refizesse os exames, para poder ser liberado de seu pena.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 218/1979
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Solicitação de extinção de punibilidade de militar acusado de insubordinação na cidade do Rio de Janeiro em 1979.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 89/1948
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Militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1946.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Autos findos n. 88/1948
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Militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1946.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Autos findos n. 929/1975
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Acusado de motim e revolta, pede livramento condicional.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 290/1979
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Pedido de livramento de condicional de civil, na cidade do Rio de Janeiro, em 9 de dezembro de 1977.Civil acusado de formação do Partido Comunista do Brasil PC do B
2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
Autos findos n. 771/1979
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Suspensão condicional da pena de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 2 de setembro de 1977.
2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 54/1947
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Civil acusado de furto qualificado, na cidade do Rio de Janeiro, em 13 de setembro de 1946.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Habeas Corpus Nº 31.889/1979
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O Comandante da 1ª Região Militar, General de Divisão Antonio Ferreira Marques, solicitou, por meio deste Habeas Corpus, a anulação do "Termo de Insubmissão" contra o cidadão Romildo Gomes Souza, emitido por não ter se apresentado para m...
Autos findos n. 1.379/1973
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Execução de sentença de um civil na cidade do Rio de Janeiro, em 27/07/1973.
2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
Autos findos n. 775/1978
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Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.
2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 728/1979
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Denúncia de civis por suspeita de ligação com o Partido Comunista Brasileiro em Rio de Janeiro - GB, dia 09 de fevereiro de 1966.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 1.046/1978
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Militar praticou usura dentro do quartel, foi condenado e pediu suspensão condicional de pena e com fim dela foi devidamente preso.
1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
Autos findos n. 1.045/1978
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Militar praticou usura dentro do quartel, foi condenado e pediu suspensão condicional de pena e com fim dela foi devidamente preso.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 1.044/1978
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Militar praticou usura dentro do quartel, foi condenado e pediu suspensão condicional de pena e com fim dela foi devidamente preso.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 968/1975
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O civil foi acusado de no dia 17/02/1971 ter saído de um táxi sem pegar deixando com o motorista uma identidade militar adulterada.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 985/1975
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Ex militar condenando por motim, pede livramento condicional.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 902/1975
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Civil acusado de motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.
Conselho Penitenciário Federal
Autos findos n. 883/1975
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Ex marinheiro condenado por incitar desobediência, pede livramento condicional.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 475/1978
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Militar condenado por porte de substância entorpecente em ambiente sob administração militar solicita suspensão condicional da pena.
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
Autos findos n. 519/1978
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Militar, condenado por disparo de arma de fogo arbitrariamente em civil, solicita suspensão condicional de pena.
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
Autos findos n. 491/1978
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Militar condenado por porte de substância entorpecente em ambiente sob administração militar solicita suspensão condicional da pena.
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
Autos findos n. 364/1978
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Civil recebeu uma arma proveniente de furto como garantia de um empréstimo.
3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
Autos findos n. 242/1958
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Execução de sentença de militar acusado de crime de deserção.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 308/1958
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Execução de sentença de militar acusado de deserção.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 604/1979
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Processo referente a pedido condicional realizado por civil. Rio de Janeiro (RJ) 1965
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 15/1980
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Execução de sentença refervente ao descumprimento, por parte de militar, do artigo 240 do CPM de 1969. Rio de Janeiro (RJ) 1979
3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
Autos findos n. 864/1979
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Denúncia e apuração de ingestão de bebida alcóolica e ações reprováveis de militares em Rio de Janeiro - GB, dia 26 de janeiro de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 914/1979
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Militar da Marinha acusado de praticar violência física contra oficial na cidade de Campo Grande em 1962
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 207/1979
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Pedido de indulto de militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 1979.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 203/1979
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Pedido de indulto de militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 1979.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 6.489/1956
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Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 9 de julho de 1954.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 6.544/1956
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Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de junho de 1946.
3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
Autos findos n. 6.548/1956
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Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de maio de 1947.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 6.488/1956
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Militar acusado de homicídio, na cidade do Rio de Janeiro, em 16 de novembro de 1953.
2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
Autos findos n. 6.552/1956
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Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de setembro de 1946.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 971/1957
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Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 1956.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Autos findos n. 973/1957
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Militar acusado de fuga da prisão, na cidade do Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 1956.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Autos findos n. 972/1957
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Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1956.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Autos findos n. 894/1980
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Militar acusado de furto de gasolina, na cidade do Rio de Janeiro, em 23 de fevereiro de 1978.
1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 548/1957
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Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de julho de 1956.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
Autos findos n. 443/1957
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Militar acusado de insubordinação e , na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de setembro de 1955.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
Autos findos n. 99/1947
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Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de fevereiro de 1945.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Autos findos n. 97/1947
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Militar acusado de atirar em patrulha, na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de dezembro de 1946.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Autos findos n. 93/1947
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Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 1945.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Autos findos n. 95/1947
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Militar acusado de homicídio, na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de junho de 1946.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Autos findos n. 92/1947
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Militar acusado de furto dentro do quartel, na cidade do Rio de Janeiro, em 28 de dezembro de 1945.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Autos findos n. 90/1948
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Militar acusado de agressão corporal, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1946.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Autos findos n. 88/1947
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Conflito armado entre militares que foram revistados poruma patrulha, na cidade do Rio de Janeiro, em 2 de abril de 1945.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Autos findos n. 87/1947
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Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 1946.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Autos findos n. 87/1948
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Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 1946.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Autos findos n. 83/1947
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Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 1945.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Autos findos n. 85/1947
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Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 09 de julho de 1945.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Autos findos n. 82/1947
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Execução de sentença de militares acusados de fuga, na cidade do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 1945.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Autos findos n. 55/1947
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Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1946.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 53/1947
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Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 14 de janeiro de 1946.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 815/1980
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Pedido de indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 7 de julho de 1980.
1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
Autos findos n. 813/1980
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Pedido de indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 7 de julho de 1980.
1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*