Aos 26 de outubro de 1932, no Rio de Janeiro, no quartel do 1ª Grupo de Artilharia de Montanha, em operação de guerra, o soldado Avelino Lucio de Barros faltou ao serviço durante vários dias consecutivos, sendo acusado de crime de deserção.

Aos 27 de março de 1929, no Rio de Janeiro, um soldado do 1º Batalhão de Engenharia faltou ao quartel desde a revista de recolher do dia 18 daquele mês. Acusado do crime de deserção, foi indultado por ter se incorporado às unidades em operações militares em defesa do poder constituído, em 1932.

Impetram ordem de Habeas Corpus a fim de serem colocados em liberdade.

Militar acusado de fazer contrabando de uisque, cigarros e calças em aeronave, interpõe, simultaneamente recurso ordinário e extraordinário para Egrégio Supremo Tribunal Federal, sendo incabíveis recursos simultâneos, para o mesmo Tribunal contra a mesma decisão.

Militar vem no prazo legal manifestar recurso da decisão em juízo, pretendendo reexame de prova, para afirmar que não praticara o delito pelo qual fora condenado. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

Militar vem no prazo legal manifestar recurso da decisão em juízo, alegando que o mesmo foi condenado sob dúvida do crime pelo qual foi julgado. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

Militar vem no prazo legal manifestar recurso da decisão em juízo. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo, pois nem sequer indica em que se funda o excepcional, cujo embasamento se ignora não poderia, merecer admissão.

O envolvido foi acusado de assalto a Firma Distribuidora Ideal Ltda no dia 01/02/1971 no Rio de Janeiro.

O condenado que, inicialmente foi sentenciado à prisão perpétua como incurso no parágrafo único do art. 28 do Decreto-Lei 898/69, com a suspensão de seus direitos políticos, por 10 anos, de acordo com o art. 74 da mesma lei, por meio da Apelação 39.280/1972, teve nova fixação de pena em 15 anos, mantida a pena acessõria de suspensão dos direitos políticos por 10 anos. Novamente requerendo reajuste de pena, face o advento da Lei 6.620, de 17 de dezembro de 1978 teve a fixação da nova pena em 2 anos e 6 meses de reclusão, a pena acessória de suspensão dos direitos políticos por 10 anos revogada e, já tendo cumprido a nova pena fixada, o pedido da expedição do competente alvará de soltura, se por outro motivo não estivesse preso.

Execução de Sentença de civil condenada por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 24 de janeiro 1974.

Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

Solicitação de livramento condicional de pena de um civil acusado de assaltar um banco na cidade do Rio de Janeiro em 28/03/1976.

Denúncia de civis por suspeita de ligação com o Partido Comunista Brasileiro em Rio de Janeiro - GB, dia 09 de fevereiro de 1966.

Soldado da Escola de Aviação Militar acusado do crime de deserção.

Soldado do 11º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.

Apelação da sentença que anulou todo o processado por ter sido concedido ao réu, soldado do 1º Batalhão de Caçadores, uma ordem de habeas corpus pelo Juiz Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Primeiro Tenente do 25º Batalhão de Caçadores acusado de haver desacatado seu comandante.

Processo referente a três soldados do Quartel do 5º Regimento de Infantaria, no Estado do Paraná, acusados de cometerem crime de arrombamento, roubo, resistência à prisão e falsificação de documentos.
Consta da denúncia que os referidos soldados arrombaram caixões de fardamento e subtraíram vários objetos pertencentes aos cabos do 14º Batalhão do mesmo Regimento. A partir disso, fizeram diversas falsificações de várias cartas com intuito de fazer graves ameaças para seus superiores.

Apelação da sentença que condenou soldado do 19º Batalhão de Caçadores a um ano e três meses de prisão com trabalho, como incurso no art. 154, primeira parte, do Código Penal Militar. O STM confirmou a sentença apelada.

Sargento do 13º Regimento de Infantaria acusado de ter furtado dois contos de réis, durante a noite, do bolso da calça de um companheiro, colocada no alojamento do quartel do referido regimento, onde ambos dormiam.

Soldado da 1ª Companhia de Metralhadoras acusado de ter consentido na fugida de presos, confiados à sua guarda.

Cabo do 1º Grupo de Artilharia a Cavalo acusado do crime de homicídio.

Militares que se encontravam presos no edifício do almoxarifado, com um auxilio de uma serra de aço, serraram as grades da janela da prisão, mais não obtiveram exito na fuga, devido ao plano ter sido descoberto. Foram absolvidos da acusação, tendo em vista não terem conseguido fugir da prisão.

Processo que trata de investigação sobre movimento de subversão envolvendo civis, com menção à atuação de Leonel de Moura Brizola e Luiz Carlos Prestes. Reúne documentos apreendidos, incluindo informes, relatórios, correspondências e anotações com referências ao comunismo e a possíveis articulações de caráter subversivo.

Processo de deserção em tempo de guerra de militar da FEB.

Solicitação de indulto presidencial de civis na cidade do Rio de Janeiro em 09/01/1968.

Execução de sentença de soldado acusado de violar correspondência e se apropriar dos valores contidos na mesma, em Rio de Janeiro.

Execução de sentença de militar acusado de após discussão com soldado, ter atirado contra o mesmo, levando-o a óbito. Disparou acidentalmente em outro praça, provocando também a morte do mesmo em 08/10/1944, em Rio de Janeiro.

Execução de sentença de ex-soldado acusado de forçar soldado, mediante violência, a prática do coito anal, em 27/04/1964, em Rio de Janeiro.

Execução de sentença de ex-soldados acusados de forçar soldado, mediante violência, a prática do coito anal, em 27/04/1964, em Rio de Janeiro.

Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 16/07/1945.

Militar acusado de insubordinação e , na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de setembro de 1955.

Força Expedicionária Brasileira (FEB). Quartel-General na Capital Federal. Boletim Interno n. 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 24, de 1º a 29 de dezembro de 1945. Não se encontra neste dossiê o Boletim Interno n. 23.

Correição Parcial expedida a fim de recorrer contra o despacho do auditor que determinou a remessa do inquérito policial à Justiça Comum. Acordam, em tribunal, julgar procedente a representação.

Peticionário solicita o retorno do diretor do Serviço de Contabilidade do Superior Tribunal Militar ao seu cargo, bem como o pagamento da diferença de vencimentos, correspondente ao desconto no período em que esteve suspenso preventivamente. No entanto, não foi dado seguimento a este processo, em virtude do despacho exarado às folhas 45 onde o Ministro-Presidente solicitava ao suplicante que aguardasse o resultado final do Inquérito Administrativo que, à época, se encontrava respondendo.

No Departamento da Guerra, ocorreu desavença entre os Coronéis Antônio Mendes de Moraes e Tertuliano Potyguara.

Ministério Público Militar entrou com Recurso Criminal contra decisão do Conselho Especial de Justiça, que considerou a Justiça Militar incompetente para processar e julgar indiciados por crimes contra a Segurança Nacional. (MR-8)

Pedido de redução de pena de civil condenado por assalto, na cidade do Rio de Janeiro em 08 de janeiro de 1979.

Processo de deserção do 1º Tenente Tasso de Oliveira Tinoco, declarado ausente por se achar faltando às aulas do Instituto Geográfico Militar desde 3 de outubro de 1930.
Foi anistiado pelo Decreto n. 19.395, de 11 de novembro de 1930.

Pedido de execução de sentença de civil por atuação subversiva no Rio de Janeiro - GB, dia 31 de maio de 1974.

Inquérito Policial Militar instaurado para averiguar irregularidades financeiras na Reserva do Exército, onde os envolvidos desviavam importâncias que eram recebidas para efetuar pagamentos, praticando diversas e graves danos administrativos nas escriturações de seus cargos.

Minutas de Consultas da Guerra e da Marinha

Livro Nº 10 de Registro das Consultas da Repartição da Marinha

Pedido de Livramento Condicional de civil.

Execução de sentença de prisão preventiva de civil de 30/01/1976, no Rio de Janeiro

Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel em 24/12/1977, tendo completado oito dias de ausência, os dias de ausência que a lei define como deserção.

Suspensão condicional de pena de militar acusado de lesão corporal de natureza leve. Em 22/04/1978 em bar situado em Padre Miguel no Rio de Janeiro, o militar agrediu fisicamente colega, também militar.

Pedido de livramento condicional de militar acusado de roubo qualificado, tendo utilizado armamento das Forças Armadas para a realização de assaltos. O envolvido realizou o pedido de livramento condicional tendo em vista que um amigo de sua família deve empregá-lo logo após a saída da cárcere. O benefício de livramento condiconal foi concedido.

Pedido de livramento condicional de militar acusado de homicídio de cabo na cidade do Rio de Janeiro em 01/08/1952

Execução de sentença de sentença de militares acusados de formação de quadrilha para lesar os cofres da União, em Rio de Janeiro.

Militares fogem da cadeia em que ja estavam presos aguradando julamento no dia 07/06/1957 no RIo de Janeiro.

Civil condenado por fugir da prisão em que estava.

Militar condenado por ter atirado em uma civil no Rio de Janeiro no dia 07/10/1959

Apuração de deserção de militar em Rio de Janeiro - RJ, dia 20 de setembro de 1979.

Militar condenado por furto em área militar na cidade do Rio de Janeiro.

Militar condenado por atirar em um civil causando lesões corporais.

Absolvição de ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/06/1979.

Termo de Leitura de Sentença com Suspensão Condicional da pena de civil acusado de causar acidente de trânsito envolvendo uma viatura em zona militar na cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 1976.

Investigação de envolvimento de militar em batida e acidente de viatura militar, na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

Requerimento de livramento condicional de militar condenado por falsificação de documento na cidade do Rio de Janeiro em 23 de janeiro de 1978.

Inquérito Policial Militar para averiguação de tentativa de agressão física e ameaça de morte contra militar, em Rio de Janeiro. O processo foi arquivado.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que veio a sofrer acidente de trânsito ao colidir com uma árvore, em Rio de Janeiro.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de acidente de trânsito entre viatura militar e caminhão, em Rio de Janeiro.

Requerimento de civil para habilitação para recebimento de pensão de filho militar, em Rio de Janeiro.

Requerimento de civil para habilitação de recebimento de pensão de montepio militar, em Rio de Janeiro.

Inquérito Policial Militar para averiguação de granada atirada do Forte do Vigia, no Rio de janeiro, contra vapor alemão Baden, provocando mortes e lesões corporais nos indivíduos que estavam a bordo.

Requerimento de civil para habilitação para recebimento de pensão de montepio e meio-soldo de pai militar, em Rio de Janeiro.

Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco com motivações políticas em 22/03/1976, em Rio de Janeiro. O envolvido estava armado no momento do assalto.

Militar acusado de roubar dinheiro

Civil condenado por furto em dependências militares

Civil recebeu uma arma proveniente de furto como garantia de um empréstimo.

Acusado de motim e revolta, pede livramento condicional.

O civil foi acusado de no dia 17/02/1971 ter saído de um táxi sem pegar deixando com o motorista uma identidade militar adulterada.

Militar praticou usura dentro do quartel, foi condenado e pediu suspensão condicional de pena e com fim dela foi devidamente preso.

Absolver militar na cidade do Rio de Janeiro em 27/09/1979.

Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 24/04/1979.

Civil acusado de invasão de estabelecimento militar na cidade de Niteroi em 09/10/1945.

Requerimento de execução de sentença de ex-marinheiro em Rio de Janeiro -RJ, no dia 12 de agosto de 1964.

Pedido de livramento condicional de um militar na cidade do Rio de Janeiro em 23/07/1976.

Investigação acerca do desaparecimento de material militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/01/1979.

Dois militares acusados de agressão corporal dentro da prisão na cidade do Rio de Janeiro em 17/05/1979.

Execução de sentença de um militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 16/05/1945.

Sequestro de bens de cinco civis acusados de um assalto à banco na cidade do Rio de Janeiro, em 24/11/1972.

Inquérito Policial Militar instaurado para apurar causas e responsabilidades de acidente com viatura militar.

Inquérito Policial Militar apura denúncia contra civis acusados de furto de combustível, dentre eles um auxiliar administrativo do Serviço de Reembolsáveis da Marinha.

Suspensão condicional da pena de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 2 de setembro de 1977.

Militar acusado de furto de gasolina, na cidade do Rio de Janeiro, em 23 de fevereiro de 1978.