Rio de Janeiro (Capital)

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          Petição n. 143/1960
          BR DFSTM 002-002-001-021-143/1960 · File · 07/01/1960 a 20/05/1960
          Part of Justiça Militar da União

          Peticionário solicita revisão do inquérito administrativo a que respondeu e do qual resultou sua demissão do cargo de Diretor do Serviço de Contabilidade do Superior Tribunal Militar. O pedido é deferido, a Comissão Revisora é designada pela Portaria n.º 1.058, do Exmo. Senhor Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar, publicado no Diário da Justiça de 2 de outubro de 1959. A Comissão de Revisão reafirma o ponto de vista da Comissão de Inquérito.

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          Apelação n. 12.287/1945
          BR DFSTM 002-002-002-005-001-apelacao-12287-1945 · File · 09/11/1944 a 13/05/1945
          Part of Justiça Militar da União

          Soldado foi declarado insubmisso por não se haver apresentado ao Batalhão Escola até o dia 5 de janeiro de 1944. O acusado alegou haver se apresentado voluntariamente para integrar o Depósito de Pessoal da Força Expedicionária Brasileira (FEB).

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          BR DFSTM 002-004-003-001-002-livro-272-registro-acordaos · Livro · 18/04/1921 a 25/07/1930
          Part of Justiça Militar da União

          Livro de Registro dos Acórdãos do Supremo Tribunal Militar exarados nas apelações das 1ª, 2ª e 3ª Circunscrições (8ª, 9ª e 10ª modernas), no período de 1921 a 1930. Abrange os Estados do Amazonas, Pará; Maranhão, Piauí; Ceará.

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          BR DFSTM 002-005-001-001-001-Anteprojeto de Lei atualização do quadro de pessoal auxiliar dos cartório das Auditorias Militares · Part · 25/11/1955, 04/01/1962
          Part of Justiça Militar da União

          Aos 2 de outubro de 1953, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro o Supremo Tribunal Militar aprovou unanimemente, a redação de um ante projeto de lei, modificando dispositivos da Lei n. 966 de 9 de dezembro de 1949, que reorganizou o quadro de pessoal auxiliar dos cartório das Auditorias Militares. O documento em questão detalha os motivos da reorganização das Auditorias apresentando argumentos, para a apreciação do projeto de lei pelo Poder Legislativo do Brasil.

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          Recurso Criminal n. 745/1933
          BR DFSTM 002-002-001-005-002-745/1933 · File · 24/12/1930, 30/05/1934
          Part of Justiça Militar da União

          Aos 15 de outubro de 1896 foi relatado que o soldado do 23º Batalhão de Infantaria José Sylvestre de Souza faltou ao serviço durante oito dias configurando crime de deserção.
          O Ministério Público julgou prescrito o crime por motivo do réu ter mais de 54 anos de idade, de acordo com o Código Penal Militar.
          O Promotor Paulo Whitaker entrou com recurso, de acordo com o art. 104 do C.P.M., e o Tribunal decidiu manter a decisão anterior.

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          Aos 25 de outubro de 1933, no Estado do Rio de Janeiro, o 1º Tenente José Euclides Cravo levou à ciência de seus superiores que deu falta de uma buzina de motocicleta na garagem do quartel do bairro de São Cristóvão, abrindo-se, assim, inquérito policial militar para as devidas investigações do ocorrido. Alguns soldados estavam de plantão naquela seção em dias anteriores ao acontecimento, sendo também investigados pelo sumiço da peça. Não houve acusação formal a nenhum dos soldados, e o crime não foi tipificado.

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          Habeas Corpus n. 5/1934

          O sargento do Exército Mauro Garcia Mota foi absolvido em primeira instância, mas condenado pelo Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exército do Sul, já extinto. O advogado do paciente impetra ordem de Habeas Corpus com a alegação de ser nulo esse julgamento, por ter-se efetuado contra disposições expressas da lei. Requer, ainda, o impetrante sejam requisitados os respectivos autos, que se acham no Arquivo Nacional. O Conselho Superior de Justiça Militar dos Destacamentos dos Exércitos de Leste e do Sul resolveu, em acórdão, não tomar conhecimento do pedido.

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          Livro contendo cinquenta folhas numeradas e destinadas ao registro dos Termos de Posse e Compromisso dos Membros e Demais Funcionários do Conselho Superior de Justiça Militar, criado por ocasião da Revolução Paulista de 1932.

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          Livro de Registro (Protocolo) de entrada e destinação dos documentos administrativos encaminhados ao Conselho Superior de Justiça Militar, sediada na Capital Federal (Rio de Janeiro à época) e que teve seu funcionamento de 1932 até 1935. As páginas do livro estão estruturadas em sete colunas de informações intituladas: Espécie do documento; Número do documento; Data do documento; Procedência e data do recebimento; Número de ordem; Resumo do assunto; e Destino.

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          Apelação n. 39.770/1973
          39770/1973 · File · 30/03/1973 a 25/01/1975

          Civis acusados de formar. Filiar-se ou manter associação, entidade de classe ou agrupamento, sob orientação ou auxílio de governo estrangeiro que exerça atividade perigosa contra a segurança nacional. O Processo de apelação se da por parte da procuradoria para revisão da sentença e condenação dos acusados. O Tribunal, por unanimidade negou provimento ao apelo do M.P, para confirmar a sentença absolutória e ainda dar provimento a apelação da defesa para absolver por falta de provas outro réu. Rio de Janeiro, 15 de maio de 1974.

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          Ação Penal n. 7.722/1932

          Aos 2 de setembro de 1932, no povoado de Caputera, município de Faxina, Estado de São Paulo, no acantonamento do 2º Batalhão de Caçadores, o soldado Juscelino de Castro faltou ao acantonamento por dez dias consecutivos. Não obstante, foi provado que o acusado não cometeu crime de deserção, por ter sido considerado prisioneiro das Forças paulistas durante o movimento revolucionário.

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          Autos findos n. 1.363/1987
          BR DFSTM 002-001-001-002-1363-1987 · File · 05/01/1987 a 19/11/1987
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar instaurado para apurar o desaparecimento do ex-deputado federal RUBENS BEYRODT PAIVA.
          Não existindo nenhum indiciado no Inquérito Policial Militar, o encarregado baseou-se no testemunho das diversas pessoas nominadas, juntada de documentos, diligências realizadas conforme Relatório às páginas 292, contudo, o IPM restou inconclusivo na averiguação dos responsáveis pelo desaparecimento em questão. O Comando Militar do Leste homologou o referido relatório, mas o Ministério Público solicitou novas providências, incluindo inclusive reinquirição de testemunhas. Após atendidas as solicitações e, diante das circunstâncias, os autos foram arquivados.

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          BR DFSTM 002-001-001-3372/1933 · File · 20/09/1933 a 16/12/1935.
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar instaurado a fim de ser apurada a causa que deu motivo à tentativa de suicídio do Sargento Waldemar Neves Lins, que foi encontrado com um ferimento no lado esquerdo do peito provocado por arma de fogo, aos 8 dias do mês de agosto de 1933, no quartel da Escola de Aviação Militar na cidade de Campo dos Afonsos, Estado do Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 322/1979
          BR DFSTM 002-001-003-003-322/1979 · File · 17/03/1977 A 16/03/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Assalto a residência por civil ligado ao MR-8, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de março de 1977.

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          Apelação n. 246/1920
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-246/1920 · File · 10/02/1920 a 12/07/1920
          Part of Justiça Militar da União

          Marinheiro foi acusado de abandonar seu posto para ir assistir a uma partida de futebol.

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          Apelação n. 16/1921
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-16-1921 · File · 31/01/1921 a 12/06/1924
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de embriaguez em serviço. Foi condenado em primeira instância como incurso no art. 147, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891). Em segunda instância, o Supremo Tribunal Militar reformou a sentença para absolver o réu.

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          Apelação n. 157/1922
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-157/1922 · File · 09/08/1922 a 15/09/1922
          Part of Justiça Militar da União

          Soldados da 1ª Companhia de Metralhadoras Pesadas acusados de terem facilitado ou consentido na fuga de preso.

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          Apelação n. 286/1923
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-286/1923 · File · 16/07/1923 a 24/01/1924
          Part of Justiça Militar da União

          Soldado do 21º Batalhão de Caçadores condenado por haver ferido seu camarada na luta em que os dois se empenharam.

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          Apelação n. 1.086/1919
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-1086/1919 · File · 03/10/1919 a 13/11/1919
          Part of Justiça Militar da União

          Sargento do 2º Regimento de Infantaria sendo preso por se achar embriagado, ao passar em frente à Escola Militar do Realengo, é acusado de haver resistido à prisão, ordenado pelo oficial de dia da referida Escola, enfrentando-o armado de uma navalha.

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          Apelação n. 1.067/1927
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1067-1927 · File · 28/08/1926 a 14/01/1929
          Part of Justiça Militar da União

          Apelação referente ao Primeiro Tenente Hercolino Cascardo e mais outros réus pelo envolvimento na Revolta no encouraçado "São Paulo", no encouraçado "Minas Gerais" e na torpedeira "Goiaz". Foram indiciados pelo crime de revolta previsto no artigo 93 do Código Penal para a Armada (1891).

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          Apelação n. 41264/1976
          BR DFSTM 41264/1976 · Processo · 08/04/1975 a 03/03/1977

          Civil acusado de assalto, e incurso no artigo desse crime por meio de confissão, foi absolvido em primeira instância, e o Ministério Público Militar veio ao Superior Tribunal Militar recorrer contra a sentença dada. O egrégio STM exalta a sentença dada na instância anterior alegando ser inocente o acusado e que os meios usados para incriminá-lo foram ilegais, desde a investigação até sua confissão, que se deu por meio de tortura.
          Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação, acordam os ministros do Superior Tribunal Militar, por unanimidade de votos, em negar o recurso interposto, mantendo, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão de primeira instância que absolveu o apelado.
          Ficou comprovado no processo, sem ressaibo de dúvidas, que o apelado sofrera injustiças por meio de uma minoria presente no corpo policial deste país. Contra tais métodos e práticas, este tribunal, ao tomar a decisão citada, quis externar o seu repúdio, a sua revolta e a sua condenação. Os magistrados reforçam que é inadmissível a repetição e fatos como os retratados nos autos, que constituem desrespeito à dignidade humana.

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          Autos findos n. 389/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-389/1979 · File · 30/03/1977 a 23/04/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Solicitação de execução de sentença para suspensão condicional da pena de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia dia 30/03/1977.

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          Autos findos n. 861/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-861/1979 · File · 25/07/1975 a 06/09/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de Livramento Condicional de militar acusado de apropriação indébita na cidade do Rio de Janeiro em 08 de junho de 1978.

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          Autos findos n. 49/1977
          BR DFSTM 002-001-001-002-49/1977 · File · 23/10/1976 a 07/02/1977
          Part of Justiça Militar da União

          Apuração de perda de fuzil automático pessado n. 10.073 durante Operação Dragão XII na cidade do Rio de Janeiro em 1976.

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          Autos findos n. 1.247/1948
          BR DFSTM 002-001-001-002-1247/1948 · File · 06/11/1946 a 14/05/1948
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de falsificar documentos para fins indevidos na cidade do Rio de Janeiro em 06/11/1946.

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          Autos findos n. 1.230/1978
          BR DFSTM 002-001-001-002-1230/1978 · File · 10/07/1958 a 27/04/1982
          Part of Justiça Militar da União

          Requerimento de civil para habilitação de recebimento de pensão de marido militar, em Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 1.217/1978
          BR DFSTM 002-001-001-002-1217/1978 · File · 24/10/1955 a 27/04/1982
          Part of Justiça Militar da União

          Requerimento de civil para habilitação para recebimento de pensão de pai militar, em Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 1.218/1978
          BR DFSTM 002-001-001-002-1218/1978 · File · 24/10/1955 a 27/04/1982
          Part of Justiça Militar da União

          Requerimento de civil para habilitação de recebimento de pensão de irmão militar, em Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 1.223/1978
          BR DFSTM 002-001-001-002-1223/1978 · File · 08/08/1966 a 27/04/1982
          Part of Justiça Militar da União

          Requerimento de militar para habilitação de sua esposa para recebimento de pensão, em caso de falecimento do mesmo, em Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 1.231/1978
          BR DFSTM 002-001-001-002-1231/1978 · File · 23/09/1957 a 27/04/1982
          Part of Justiça Militar da União

          Requerimento de civil para habilitação de recebimento de meio soldo e montepio de filho militar, em Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 475/1978
          BR DFSTM 002-001-001-002-475/1978 · File · 29/09/1971 a 24/05/1978
          Part of Justiça Militar da União

          Militar condenado por porte de substância entorpecente em ambiente sob administração militar solicita suspensão condicional da pena.

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          Autos findos n. 519/1978
          BR DFSTM 002-001-001-002-519/1978 · File · 15/06/1972 a 24/05/1978
          Part of Justiça Militar da União

          Militar, condenado por disparo de arma de fogo arbitrariamente em civil, solicita suspensão condicional de pena.

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          Autos findos n. 1.046/1978
          BR DFSTM 002-001-001-002-1046/1978 · File · 10/07/1975 a 11/10/1978
          Part of Justiça Militar da União

          Militar praticou usura dentro do quartel, foi condenado e pediu suspensão condicional de pena e com fim dela foi devidamente preso.

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          Autos findos n. 1.209/1978
          BR DFSTM 002-001-001-002-1209/1978 · File · 17/05/1956 a 27/04/1982
          Part of Justiça Militar da União

          Requerimento de civil para habilitar filhos menores para recebimento de pensão de meio-soldo e montepio, em Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 1.521/1984
          BR DFSTM 002-001-001-002-1521/1984 · File · 09/03/1984 a 06/04/1984
          Part of Justiça Militar da União

          Sindicância de estudante que foi coagido por militar da 3ª Auditoria na saída da 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM, em Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 377/1967
          BR DFSTM 002-001-001-002-377/1967 · File · 15/01/1965 a 20/02/1967
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença contra militar acusado de apropriação de importâncias da Fábrica de Bonsucesso, Rio de Janeiro, em 19/09/1962

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          Autos findos n. 192/1951
          BR DFSTM 002-001-001-002-192/1951 · File · 14/09/1949 a 16/08/1951
          Part of Justiça Militar da União

          Apelação de soldado condenado a 10 meses e 15 dias de prisão como incurso no crime de deserção, o apelante visa diminuir para 9 meses de prisão a penalidade imposta. O apelante se ausentou ilegalmente do Presídio Militar de Ilha de Bom Jesus em 13/10/1947, sendo conduzido ao quartel, oferecendo certa resistência, em 21/10/1947. A apelação é negada.

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          Autos findos n. 441/1959
          BR DFSTM 002-001-001-002-441/1959 · File · 30/08/1957 a 22/06/1959
          Part of Justiça Militar da União

          Militar condenado por no dia 14/05/1956 ter tentado matar outro militar com tiros no Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 2.896/1950
          BR DFSTM 002-001-001-002-2896/1950 · File · 05/11/1948 a 23/08/1950
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de soldado acusado penetrar em avião da Marinha de Guerra dos Estados Unidos e em um hangar reservado para o pessoal da mesma corporação, subtrair objetos, que foram posteriormente apreendidos, em Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 1.526/1950
          BR DFSTM 002-001-001-002-1526/1950 · File · 02/12/1948 a 23/08/1950
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de soldado acusado de deserção, sendo julgado apto para ser reincluído em 18/10/1948, em Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 1.523/1950
          BR DFSTM 002-001-001-002-1523/1950 · File · 28/09/1948 a 23/08/1950
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de soldado acusado de furtar objetos de propriedade de militar, em Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 440/1957
          BR DFSTM 002-001-001-002-440/1957 · File · 04/08/1985 a 14/05/1957
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de conivência a agressão, na cidade do Rio de Janeiro, em 04 de agosto de 1945.

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          Autos findos n. 153/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-153/1980 · File · 23/01/1980 a 05/03/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de acidente envolvendo ônibus civil e viatura Militar, em Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 82/1947
          BR DFSTM 002-001-001-002-82/1947 · File · 20/12/1945 a 10/04/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militares acusados de fuga, na cidade do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 1945.

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          Autos findos n. 83/1947
          BR DFSTM 002-001-001-002-83/1947 · File · 11/12/1945 a 10/04/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 1945.

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          Autos findos n. 88/1948
          BR DFSTM 002-001-001-002-88/1948 · File · 25/11/1946 a 06/10/1948
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1946.

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          Autos findos n. 90/1948
          BR DFSTM 002-001-001-002-90/1948 · File · 12/11/1946 a 06/10/1948
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de agressão corporal, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1946.

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          Autos findos n. 91/1947
          BR DFSTM 002-001-001-002-91/1947 · File · 29/03/1946 a 10/04/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de fugir com caminhão do batalhão, na cidade do Rio de Janeiro, em 29 de março de 1946.

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          Autos findos n. 92/1947
          BR DFSTM 002-001-001-002-92/1947 · File · 26/12/1945 a 10/04/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de furto dentro do quartel, na cidade do Rio de Janeiro, em 28 de dezembro de 1945.

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          Autos findos n. 6.547/1956
          BR DFSTM 002-001-001-002-6547/1956 · File · 13/04/1947 a 16/11/1956
          Part of Justiça Militar da União

          Civis e militares acusados de falsificar ou utilizar certidões para benefício próprio, na cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 1947.

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          Consultas

          Série contendo registros das consultas realizadas pelas Repartições da Marinha e da Guerra (Exército) ao Conselho Supremo Militar. Tratam-se de ordens emitidas pelo Imperador (citar nome), por meio da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e da Guerra (Exército), para formalização pelo Conselho Militar. Em sua grande maioria são consultas\ordens sobre concessões de patentes, insígnias, aumento de soldo e vencimentos, afastamentos, transferências licenças e indenizações aos militares e seus familiares.

          Autos findos n. 946/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-946/1975 · File · 17/12/1968 a 25/09/1975
          Part of Justiça Militar da União

          O Indulto pede uma alvorá de soltura, que foi concedido ao civil Pedro França Viegas, por ter tido um bom comportamento na Penitenciária Lemos Brito.

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          Autos findos n. 848/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-848/1980 · File · 31/07/1979 a 20/11/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de civil acusado de assaltar Agência bancária do Banco União dos Bancos Brasileiros e tomar revólver de guarda do banco, no Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 980/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-980/1980 · File · 25/10/1978 a 20/11/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Suspensão condicional de pena de civil acusado de forjar autorização de superiores para aquisição de armas e munições, no período em que servia na Cia PE DO BCSv/A.W.N.

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          Autos findos n. 1.171/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1171/1979 · File · 06/08/1979 a 12/12/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel desde a formatura matinal de 17/071979 até 25/07/1979, os dias de ausência que a lei define como deserção.

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          Autos findos n. 1.438/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1438/1979 · File · 23/08/1979 a 15/01/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel em 03/08/1979 a 11/08/1979, os dias de ausência que a lei define como deserção.

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          Autos findos n. 489/1969
          BR DFSTM 002-001-001-002-489/1969 · File · 08/09/1965 a 18/08/1969
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de civil acusado de furtar dinheiro utilizando-se de falsidade, quando na função de auxliar de tesouraria, em Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 542/1969
          BR DFSTM 002-001-001-002-542/1969 · File · 07/11/1966 a 01/09/1969
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de civil acusado de comparecer à Clínica Psiquiátrica do Hospital Central da Marinha com intenção de matar médico. Quando a escolta da 1ª D. N. foi chamada para desarmá-lo, o envolvido empreendeu fuga, atirando e matando transeunte, em Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 668/1969
          BR DFSTM 002-001-001-002-668/1969 · File · 20/10/1966 a 09/01/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar acusado de se ausentar do Quartel em 25/02/1964, havendo transcorrido cinco dias desde de então, o que caracteriza deserção, em Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 672/1969
          BR DFSTM 002-001-001-002-672/1969 · File · 04/12/1967 a 06/01/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar acusado de em ação conjunta seguir em direção aos portões de saída do Ministério da Marinha, para chegar ao Sindicato dos Metalúrgicos, para se juntar aos colegas amotinados pertencentes a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, em Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 930/1959
          BR DFSTM 002-001-001-002-930/1959 · File · 22/08/1958 24/11/1959
          Part of Justiça Militar da União

          Civil condenado por falsificar documentos para se abster de prestar serviço militar no dia 18/01/1956 no Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 985/1958
          BR DFSTM 002-001-001-002-985/1958 · File · 26/12/1957 a 30/09/1958
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de abandono de emprego e furto de veículo, na cidade do Rio de Janeiro, em 26 de dezembro de 1956.

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          Autos findos n. 634/1959
          BR DFSTM 002-001-001-002-634/1959 · File · 15/09/1954 a 22/06/1959
          Part of Justiça Militar da União

          Civil condenado por no dia 06/02/1949 ter participado do assassinato de um militar no Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 1.281/1979
          BR DFSTM 002-001-003-003-1281979 · File · 30/05/1979 a 12/12/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de civil, envolvido com organização marxista-leninista, acusado de assaltar uma garagem de prédio, munidos de arma de fogo, e roubar dois automóveis. Soma-se à pena a suspensão de direitos políticos. O apenso apresenta pedido de livramento condicional.

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          Autos findos n. 32/1980
          BR DFSTM 002-001-003-003-32/1980 · File · 19/07/1978 a 05/03/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Solicitação de livramento condicional de pena de um civil acusado de assaltar um banco na cidade do Rio de Janeiro em 190/17/1978.

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          Autos findos n. 342/1980
          BR DFSTM 002-001-003-003-342/1980 · File · 11/10/1978 a 24/04/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Requerimento de livramento condicional de civil acusada de participação de grupo subversivo MR-8, assalto e promoção de propaganda subversiva na cidade do Rio de Janeiro em 21 de janeiro de 1971.

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          Autos findos n. 1.117/1979
          BR DFSTM 002-001-003-003-1117/1979 · File · 20/10/1978 a 08/11/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Civil acusado de ofender autoridades militares através do jornal "Tribuna da Imprensa" na cidade do Rio de Janeiro em 20/10/1978.

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