Dois soldados foram denunciados por terem desacatado o oficial militar do dia. Embriagados, agrediram companheiros que repousavam nas barracas do alojamento. Então foi ordenado o pedido de detenção dos envolvidos, mas um deles agrediu o superior c...
2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Militar declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superiora 8 (oito) dias, mas foi absolvido em virtude de sua ausência não ter ficado efetivamente comprovada.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Processo referente a três capitães e um major denunciados como responsáveis pela debandada do 1º Batalhão do 11º Regimento de Cavalaria após sofrer ataques do inimigo na noite de 2 para 3 de dezembro de 1944, na região de Guanela, Itália.
2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Apelação referente ao réu Marinheiro Nacional n. 3022, da Companhia de Telegrafistas, cabo Celso de Magalhães, indiciado por ter sido encontrada adulteração grosseira em sua caderneta subsidiária, contendo a narração do acompanhamento de navios de...
Civil acusado de, por meio de propagandas no seu ambiente de trabalho, tentar manipular por meio da subversão ao Governo da República e à ordem política do país. O réu foi absolvido, e a sentença foi apelada pelo MP, que, sem provas concretas do a...
Aos 12 de setembro de 1957, na cidade do Rio de Janeiro, o 3º sargento motorista Luciano Fernandes Sobreira, pertencente ao 12º Posto do Corpo de Bombeiros da cidade, ao atender um aviso de incêndio, logo após a saída do quartel, bateu contra um ...
Processo referente ao inquérito policial militar instaurado para apurar a atuação dos oficiais não envolvidos no levante ocorrido em 27 de novembro de 1935 no quartel do 3º Regimento de Infantaria, cidade do Rio de Janeiro, quando parte da guarniç...
Soldado foi declarado insubmisso por não se haver apresentado ao Batalhão Escola até o dia 5 de janeiro de 1944. O acusado alegou haver se apresentado voluntariamente para integrar o Depósito de Pessoal da Força Expedicionária Brasileira (FEB).
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Apelação sobre o processo onde foram julgados como co-réus alguns membros do Poder Legislativo que estavam envolvidos na articulação de um novo levante revolucionário com os mesmos fins dos movimentos de novembro de 1935. Foram acusados de tentar ...
Sargento do 4º Regimento de Infantaria acusado de haver extraviado as peças de fardamento confiadas à sua guarda e condenado, em primeira instância, por crime de peculato.
Aos 23 de setembro de 1935, na cidade do Rio de Janeiro, Capital Federal, um grupo de militares, comandado por Deocleciano das Neves Fraga, participou do movimento subversivo como forma de protesto ao ato do Ministro de Guerra, que proibia o engaj...
O Capitão Luiz Carlos Prestes, da Arma de Engenharia, passou a ausente de sua Unidade a 16 de novembro de 1924, no Rio Grande do Sul, sendo acusado de crime de deserção. O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Conselho de Justiça...
Revisão Criminal requerida por Karl Eugen Haering, condenado a 20 anos de reclusão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de outubro de 1943. O revisando foi condenado sob a acusação de: I - obter de Josef Pessek a assinatura de uma c...
Revisão criminal requerida por Richard Robert Burgers, Hans Werberling e Ernest Walter Luck, condenados a 14 anos de reclusão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 22 de dezembro de 1942, acusados de exercer crime de espionagem em terri...
Revisão Criminal requerida para Ernst Walter Luck ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou à pena de 14 anos de prisão. O revisando foi acusado de passar informações ao governo nazista da Alemanha em data anterior ao rompiment...
Revisão Criminal requerida por José Braulio Guimarães, jornalista, ao acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 14 de dezembro de 1943, que o condenou a 14 anos de reclusão sob a acusação de crime de espionagem.
Revisão Criminal requerida por Álvaro da Costa Souza, acusado de estar envolvido na trama de espionagem, mediante pagamentos mensais em dinheiro, em troca de informações sobre o movimento de navios ingleses e norte-americanos, no porto do Rio de J...
Revisão Criminal requerida por Karl Thielen, alemão, comerciante, processado juntamente com outros acusados que formavam um grupo chefiado por Theodor Friederich Schlegel. Foi condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional em 11 de dezembro de 1947...
Revisão Criminal requerida por Heinz William Ehlert ao acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 14 de dezembro de 1943, que o condenou a 14 anos de reclusão, acusado de prática de crime espionagem.
Revisão Criminal referente a Fritz Weisflog, condenado a 25 anos de reclusão. O revisando foi, inicialmente, apontado por espionagem em território brasileiro e guarda sem licença de aparelho transmissor, sendo absolvido na primeira instância, e co...
Revisão criminal requerida por Amleto Albieri, técnico em rádio, ao processo que o condenou a 14 anos de reclusão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional em 29 de dezembro de 1942. O revisando foi acusado de cometer crime de espionagem.
Revisão Criminal requerida por José Ferreira Dias, ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a 7 anos de reclusão, acusado de ter exercido crime de espionagem no território nacional.
Revisão Criminal requerida por Carl Louis Julius Johannes Ludolf Schlemm, condenado a 7 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 28 de setembro de 1942, acusado de ter cometido crime de espionagem em território nacional.
Revisão criminal requerida por Eduard Arnold, comerciante, condenado a 25 anos de reclusão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional em 29 de outubro de 1943. Foi acusado de exercer crime de espionagem em território nacional.
Revisão criminal requerida por Enrico Marchesini, ao processo que o condenou a 8 anos de prisão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de dezembro de 1942. O revisando foi acusado de praticar crime de espionagem em território nacional.
Revisão Criminal requerida por Eduardo Pacheco de Andrade, condenado a 8 anos de reclusão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de espionagem a favor das Nações do Eixo (Alemanha, Itália, Japão), cujo cabeça era Frank Walter Jorda...
Raimundo Corrêa Barbosa, civil, condenado a 6 anos de reclusão, pelo Juiz Seccional da Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Norte, sob a acusação de ter tomado parte no movimento comunista de novembro de 1935, no município de Santana do Mato...
Revisão Criminal requerida por José Alves da Silva Dolabela, ex-cabo da Escola de Aviação Militar, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional, à pena de 5 anos e 9 meses de prisão, acusado de participação no movimento comunista de 27 de novembr...
Revisão Criminal requerida por José Elisio Bezerra Cavalcanti, ex-sargento, condenado à pena de 7 anos e 3 meses pelo Tribunal de Segurança Nacional, acusado de participação no movimento comunista de 27 de novembro de 1935, ocorrido na Escola de A...
Revisão Criminal requerida por Joaquim Pinto de Oliveira, que foi sentenciado a 8 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, sob a acusação de transmitir informações sobre navios que aportavam no Rio de Janeiro.
Revisão Criminal requerida por Martin Peter Friedrich Petzold, condenado a 20 anos de reclusão, por acordão do Tribunal de Segurança Nacional, em 29 de outubro de 1943, por envolvimento em serviços secretos.
Revisão Criminal requerida por Carlos Fink, condenado a 7 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, de 29 de outubro de 1943, acusado de ser agente de informações destinadas ao serviço secreto, do empresário alemão Frederico...
Carlahans Von Den Steinen, condenado à 25 anos de reclusão, por acórdão de 29 de outubro de 1943, do Tribunal de Segurança Nacional, foi acusado de praticar serviço secreto em território nacional.
Revisão Criminal requerida por Heribert Othmar Josef Muller, condenado a 8 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de envolvimento em serviços secretos.
Revisão Criminal requerida por Carl Muegge, condenado a 25 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, de 29 de outubro de 1943, acusado de envolvimento em serviço secreto.
Revisão Criminal requerida por Albert Thiele ao acórdão que o condenou a 6 anos e 8 meses de reclusão por envolvimento na prática de crimes de sabotagem e espionagem alemãs no Brasil.
Revisão Criminal requerida por Julius Wilhelm Karl Baum, condenado a 8 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, de 28 de maio de 1943, acusado de facilitar serviços secretos em território brasileiro.
Revisão criminal requerida por Edmondo Di Robilant, condenado a 8 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, em 21 de maio de 1948, acusado de praticar serviços secretos.
Revisão Criminal requerida por Alberto Schwab, condenado a 25 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de outubro de 1943, acusado por ser participante proeminente da organização superintendida por Niels Christensen.
Revisão criminal requerida por Walter Moll, alemão, condenado a 14 anos de reclusão por Acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 30 de dezembro de 1943, acusado de crime de espionagem.
Revisão Criminal referente a Valêncio Wurch Duarte, condenado a 25 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 27 de julho de 1943, acusado de espionagem em tempo de guerra.Foi acusado de permitir a recepção de correspondênc...
Revisão Criminal requerida por Guglielmo Lettieri, condenado sob a acusação de ter transmitido telegramas, em código, ao consulado italiano em Recife, em data anterior ao rompimento das relações diplomáticas Brasil-Itália, sobre movimento de aviõe...
Um militar e três civis acusados pela inscrição irregular da embarcação "Lírio dos Vales" na Capitania dos Portos do Estado do Maranhão na cidade de Cururupu, em 09/10/1978, tendo como resultado a absolvição de todos os envolvidos.
Investigação sobre o acidente de trânsito envolvendo um militar e um civil na cidade de Bagé, Rio Grande do Sul, em 09/01/1979, tendo como resultado a absolvição do militar.
Dois civis acusados de invadir um campo de treinamento militar na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais, em 04/10/1980, tendo como resultado a absolvição dos acusados.
Revisão Criminal referente a Carlos Amorety Osório, condenado a 10 meses e 15 dias de prisão com trabalho por acórdão de 13 de setembro de 1947 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de dirigir a organização Aliança Nacional Libertadora.
Revisão Criminal requerida por Thomaz Pompeu Accioly Borges,ao processo que o condenou à pena de 3 anos e 10 meses de reclusão, por acórdão de 29 de dezembro de 1943, acusado de participação no movimento revolucionário de 27 de novembro de 1935, l...
Revisão Criminal requerida por Lauro Fernandes e Silva, denunciado e condenado por sentença do então Juiz Federal na antiga Seção do Rio Grande do Norte, sob a acusação de participação no movimento extremista irrompido em 23 de novembro de 1935 na...
Revisão Criminal requerida por Oswaldo Costa, civil, condenado em 12 de janeiro de 1938 pelo Tribunal de Segurança Nacional, acusado de envolvimento em propaganda de ideias comunistas usando o pseudônimo "Ramalho". A condenação foi conf...
Revisão Criminal requerida por Ernesto Zimmer, ex-cabo aluno da Escola de Aviação Militar, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional, sob a acusação de participação no movimento comunista de 27 de novembro de 1935, na Escola de Aviação Militar.
Em 25 de julho de 1942, na cidade do Rio de Janeiro, Capital Federal, um grupo formado por civis e militares organizaram uma rede para aquisição de gasolina furtada dos depósitos do Ministério de Guerra, revendendo a proprietários de caminhões e a...
Revisão Criminal requerida por Karl Otto Gohl ao acórdão que o condenou a 25 anos de prisão por envolvimento na prática de crimes de sabotagem e espionagem alemãs no Brasil, em 14 de janeiro de 1949.
Revisão Criminal requerida por Walter Gustav Ludwig Augustin ao acórdão confirmado pelo Superior Tribunal Militar que o condenou a 20 anos de reclusão por envolvimento na prática de crimes de sabotagem e espionagem alemãs no Brasil.
Aos 16 de dezembro de 1963 na zona de meretrício em Ipameri, o soldado Antônio Carlos dos Santos, servindo ao 6º B.C, se opôs com violências e ameaças à ordem de prisão que lhe foi dada, devido a desordens praticadas pelo mesmo em estado de embria...
Apelação referente ao civil Ettore Bove, por ter, como Secretário da Junta de Alistamento Militar da Fronteira, em Minas Gerais, desviado e se apropriado de importância em dinheiro destinada a ser recolhida aos cofres públicos. Quantia essa oriund...
