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Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Art. 160. Criar ou simular incapacidade física, que inhabilite o convocado para o serviço militar:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos.
Art. 160. Criar ou simular incapacidade física, que inhabilite o convocado para o serviço militar:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos.