Art. 167. Concertarem-se militares para prática da deserção:

I – se a deserção não chega a se consumar;

Pena – detenção, de um a três anos;

II – se consumada a deserção:

Pena – reclusão, de dois a quatro anos.

http://legis.senado.leg.br/norma/531325/publicacao/15719554