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- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1944)
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- Art. 188 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 189, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 189, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 19, I, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 19, II, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 190 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 191 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 192 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 193 do Código Penal Militar (1944)
- ...
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
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- Abandono de cargo (DPM)
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Art. 19, II, do Código Penal Militar (1944)
- Código Penal Militar
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- Art. 19, II, do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 19. Diz-se o crime: […] II – tentado, quando iniciada a execução, não se consuma, por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
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- Tentativa
- Art. 30, caput, II, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 10 do Código Penal para a Armada (1891)