Art. 284 do Código Penal Militar (1944)

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Código

Nota(s) de âmbito

  • Art. 284. Deixar-se o comandante surpreender pelo inimigo:

  • Pena – detenção, de um a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.

  • Parágrafo único. Se o fato compromete as operações militares:

  • Pena – reclusão, de cinco a vinte anos, se o fato não constitui crime mais grave.

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

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      Termos equivalentes

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