Art. 301 do Código Penal Militar (1944)

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Nota(s) de âmbito

  • CAPÍTULO X – DO ABANDONO DE PÔSTO

  • Art. 301. Praticar, em presença do inimigo, crime de abandono de pôsto, definido no art. 171:

  • Pena – morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

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