Art. 301 do Código Penal Militar (1944)

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • CAPÍTULO X – DO ABANDONO DE PÔSTO

  • Art. 301. Praticar, em presença do inimigo, crime de abandono de pôsto, definido no art. 171:

  • Pena – morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Art. 301 do Código Penal Militar (1944)

    Art. 301 do Código Penal Militar (1944)

      Termos equivalentes

      Art. 301 do Código Penal Militar (1944)

        Termos associados

        Art. 301 do Código Penal Militar (1944)

        1 Descrição arquivística resultados para Art. 301 do Código Penal Militar (1944)

        1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Apelação n. 50/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-50-1945-feb · Processo. · 29/01/1945 a 22/09/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Três soldados foram acusados de, no dia 11 de janeiro de 1945, na Casa Rosa, em Via Madognana, Itália, invadir o recinto, armados de fuzil e revólver, subjugarem os donos da casa e manterem, sob violência, conjunção carnal com duas moradoras.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)