Assuntos
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1944)
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- Art. 31, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 310 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 311 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 312 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 313 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 314 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 315 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 316 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 317 do Código Penal Militar (1944)
- ...
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
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Art. 313 do Código Penal Militar (1944)
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Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 313. Ficam sujeitas às disposições dêste código os crimes praticados em prejuízo de país em guerra contra país inimigo do Brasil:
- I – se o crime é praticado por brasileiro;
- II – se o crime é praticado no território nacional, ou território estrangeiro, militarmente ocupado por fôrça brasileira, qualquer que seja o agente.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
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- Art. 18 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 7º, caput, do Código Penal Militar (1969)