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            47 Descrição arquivística resultados para Brasil

            Execução de Sentença n. 35/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 35/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-103-1945-feb-1 · Autos do processo · 03/11/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença de dois soldados da FEB condenados a dezessete meses e dez dias de prisão, como incursos no art. 141 c/c art. 59 e art. 314, todos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 4 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

             Supremo Tribunal Militar
            Execução de Sentença n. 73/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 73/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-82-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença do soldado da FEB condenado a um ano, quatro meses e vinte dias de prisão, como incurso no art. 141 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 8 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

             Supremo Tribunal Militar
            Apelação n. 92/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-92-1945-feb · Processo. · 14/04/1945 a 22/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado denunciado por ter se recusado a obedecer à ordem de seu superior quando este o mandou fazer a limpeza do alojamento.

             1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Autos findos n. 86/ 1976
            BR DFSTM 002-001-001-002-86/1976 · Processo. · 10/07/1975 a 15/03/1976
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de militar na cidade de Santa Maria em 18/12/1975.

             3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
            Habeas corpus n. 22.354/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.354/1945 · Processo. · 14/11/1945 a 26/12/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Advogado solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de insubordinação. Acordam em conceder a ordem para responder solto ao processo.

             Supremo Tribunal Militar
            Apelação n. 181/1922
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-181-1922 · Processo. · 14/10/1922 a 01/06/1923
            Parte de Justiça Militar da União

            Marinheiro Nacional Grumete julgado pelo Conselho por recusa de submissão a um castigo disciplinar. Os ministros do STM acordaram em dar provimento à apelação para anular todo o processado, porque a espécie dos autos não constituia crime militar.

             Supremo Tribunal Militar
            Autos findos n. 174/1958*
            BR DFSTM 002-001-001-002-174/1958 · Processo. · 11/06/1957 a 30/09/1958
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militar, testemunha de Jeová, acusado de insubordinação por razões de suas crenças religiosas.

             Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
            Autos findos n. 759/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-759/1979 · Processo. · 12/06/1979 a 06/07/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de São Paulo em 28/05/1979.

             2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
            Processo (FO) n. 29/07-9
            BR DFSTM 002-001-001-003-processo-29-2007-9-aud12cjm · Processo. · 16/08/2007 a 07/10/2010
            Parte de Justiça Militar da União

            Os denunciados - praças da Força Aérea Brasileira, Controladores de Voo do CINDACTA IV - lideraram um movimento coordenado constante de aquartelamento voluntário e greve de fome, em 2007. O movimento visava, basicamente, a desmilitarização do controle do tráfico aéreo, insatisfação com as normas do DECEA e ainda pressionar o governo por melhores salários.
            [paralisação]
            [Motim]
            [Greve]
            [Caos aéreo]
            [Apagão aéreo]

             Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM)*
            Autos findos n. 814/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-814/1979 · Processo. · 04/09/1967 a 06/07/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Processo de soltura em Rio de Janeiro - GB, dia 30 de agosto 1967.

             Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 680/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-680/1980 · Processo. · 09/06/1978 a 10/08/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar faltou com respeito ao seu superior e foi condenado, tentou uma apelação que foi indeferida e depois consguiu extinção de punibilidade através de indulto e por ja ter cumprido mais de 1/3 da pena.

             Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
            Apelação n. 1/1918
            BR DFSTM 002-002-002-005-001-1/1918 · Processo. · 21/12/1917 a 04/01/1918
            Parte de Justiça Militar da União

            Soldado do 16° Grupo de Artilharia a Cavalo foi acusado de agredir fisicamente seu superior.

             Supremo Tribunal Militar
            Autos findos n. 218/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-218/1979 · Processo. · 14/01/1972 a 07/02/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Solicitação de extinção de punibilidade de militar acusado de insubordinação na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

             2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Autos findos n. 89/1948
            BR DFSTM 002-001-001-002-89/1948 · Processo. · 25/11/1946 a 06/10/1948
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1946.

             2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
            Autos findos n. 88/1948
            BR DFSTM 002-001-001-002-88/1948 · Processo. · 25/11/1946 a 06/10/1948
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1946.

             2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
            Autos findos n. 388/1964
            BR DFSTM 002-001-001-002-388/1964 · Processo. · 20/06/1963 a 08/06/1964
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Bagé em 05/11/1962.

             2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
            Autos findos n. 281/1980
            BR DFSTM 002-001-003-003-281/1980 · Processo. · 14/01/1977 a 20/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Civis denunciados por reorganização do Partido Comunista Brasileiro e divulgação de propaganda subversiva em Fortaleza em 30 de abril de 1973.

             Secretaria de Segurança Pública do Ceará
            Autos findos n. 625/1979
            BR DFSTM 002-001-003-003-625/1979 · Processo. · 18/12/1978 a 23/05/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de setença de prisão de civil de 18/12/1978, em Fortaleza

             Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
            Autos findos n. 978/1980
            BR DFSTM 002-001-003-003-978/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 20/11/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

             Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
            Autos findos n. 975/1980
            BR DFSTM 002-001-003-003-975/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 12/11/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

             Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
            Autos findos n. 976/1980
            BR DFSTM 002-001-003-003-976/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 20/11/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

             Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
            Autos findos n. 977/1980
            BR DFSTM 002-001-003-003-977/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 20/11/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

             Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
            Recurso Criminal n. 3.406/1951
            BR DFSTM 002-002-001-005-002-3406/1951 · Processo. · 26/11/1951,27/03/1952
            Parte de Justiça Militar da União

            Aos dias 19 de novembro de 1951, na base aérea de Santa Cruz, no então Distrito Federal, o 3º Sargento Ivan Ayran Pereira foi preso em flagrante pelo crime de insubordinação contra o tenente Genis Almeida.
            O acusado foi enquadrado no art. 141 do Código Penal Militar e obteve alvará de soltura no julgamento, no dia 27 de novembro do mesmo ano, por decisão unânime , por entendimento de constituir mera transgressão militar e não crime de desacato.
            O promotor Paulo Whitaker entrou com recurso que foi negado pelo tribunal.
            Autos findos n. 869/1980
            BR DFSTM 002-001-003-003-869/1980 · Processo. · 26/10/1970 a 27/08/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Inquérito policial, com infração aos dispositivos da lei da segurança nacional. O caso ocorre em São Paulo em 26/10/1970 .

             1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
            Autos findos n. 481/1970
            BR DFSTM 002-001-003-003-481/1970 · Processo. · 05/09/1969 a 11/03/1970
            Parte de Justiça Militar da União

            Civil acusado de posse de material subversivo e relacionado ao funcionamento de reuniões do PCB em Curitiba em 05 de setembro de 1969.

             Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
            Autos findos n. 856/1979
            BR DFSTM 002-001-003-003-856/1979 · Processo. · 14/03/1978 a 06/09/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de Coronel da Reserva da Polícia Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

             2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
            Autos findos n. 855/1979
            BR DFSTM 002-001-003-003-855/1979 · Processo. · 14/03/1978 a 06/09/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de ex-Tenente Coronel da Polícia Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

             2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
            Autos findos n. 857/1979
            BR DFSTM 002-001-003-003-857/1979 · Processo. · 14/03/1978 a 06/09/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de Policial Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

             2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
            Autos findos n. 479/1970
            BR DFSTM 002-001-003-003-479/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
            Parte de Justiça Militar da União

            Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

             Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
            Autos findos n. 478/1970
            BR DFSTM 002-001-003-003-478/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
            Parte de Justiça Militar da União

            Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

             Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
            Autos findos n. 476/1970
            BR DFSTM 002-001-003-003-476/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
            Parte de Justiça Militar da União

            Civil acusada de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

             Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
            Autos findos n. 477/1970
            BR DFSTM 002-001-003-003-477/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
            Parte de Justiça Militar da União

            Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

             Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
            Autos findos n. 457/1970
            BR DFSTM 002-001-003-003-457/1970 · Processo. · 06/02/1970 a 10/06/1970
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de civil acusado de publicação e distribuição de boletins de propaganda comunista e participação do Comitê Municipal do PCB em Erexim-RS em 06 de fevereiro de 1970.

             3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
            Autos findos n. 474/1970
            BR DFSTM 002-001-003-003-474/1970 · Processo. · 16/01/1970 a 10/06/1970
            Parte de Justiça Militar da União

            Civil acusado de participação de reuniões do Partido Comunista em Porto União - SC em 29 de abril de 1969.

             Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
            Autos findos n. 1.317/1983
            BR DFSTM 002-001-003-003-1317/1983 · Processo. · 29/11/1977 a 02/01/1984
            Parte de Justiça Militar da União

            Civis investigados sobre distribuição de panfletos e realização do III Encontro Nacional de Estudantes na UFMG em Belo Horizonte em 04 de junho de 1977.

             Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
            Autos findos n. 480/1970
            BR DFSTM 002-001-003-003-480/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
            Parte de Justiça Militar da União

            Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

             Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
            Autos findos n. 426/1970
            BR DFSTM 002-001-003-003-726/1970 · Processo. · 06/02/1970 a 10/06/1970
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de civil acusado de distribuição de propaganda comunista, ofensas às autoridades constituídas e participação do Comitê Municipal do PCB em Erexim-RS em 06 de fevereiro de 1970.

             3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
            Autos findos n. 342/1980
            BR DFSTM 002-001-003-003-342/1980 · Processo. · 11/10/1978 a 24/04/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Requerimento de livramento condicional de civil acusada de participação de grupo subversivo MR-8, assalto e promoção de propaganda subversiva na cidade do Rio de Janeiro em 21 de janeiro de 1971.

             1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Autos findos n. 1.452/1979
            BR DFSTM 002-001-003-003-1452/1979 · Processo. · 04/02/1970 a 07/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Civis acusados de participação da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

             STF - Supremo Tribunal Federal
            Autos findos n. 443/1957
            BR DFSTM 002-001-001-002-443/1957 · Processo. · 12/09/1955 a 14/05/1957
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de insubordinação e , na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de setembro de 1955.

             1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
            Autos findos n. 813/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-813/1980 · Processo. · 07/07/1980 a 01/10/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Pedido de indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 7 de julho de 1980.

             1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
            Autos findos n. 833/1975
            BR DFSTM 002-001-001-002-833/1975 · Processo. · 08/08/1969 a 05/10/1975
            Parte de Justiça Militar da União

            Ex militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de agosto de 1969.
            Pedido de indulto natalino com base no Decreto n. 65.775 de 2 de dezembro de 1969.

             1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
            Autos findos n. 1.433/1988
            BR DFSTM 002-001-001-002-1433/1988 · Processo. · 22/07/1988 a 12/12/1988
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de insubordinação à superior na cidade de Juiz de Fora em 22/07/1988.

             Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
            Autos findos n. 472/1970
            BR DFSTM 002-001-001-002-472/1970 · Processo. · 16/12/1969 a 10/06/1970
            Parte de Justiça Militar da União

            Pedido de indulto de militar em Curitiba em 16 de dezembro de 1969.

             Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)