Art. 136 do Código Penal Militar (1944)

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  • CAPÍTULO III – DA VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR, OFICIAL DE DIA, DE SERVIÇO OU DE QUARTO, OU A SENTINELA, VIGIA OU PLANTÃO

  • Art. 136. Praticar violência contra superior:

  • Pena – detenção, de seis meses a dois anos.

  • § 1º Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente ou oficial general:

  • Pena – reclusão, de três a nove anos.

  • § 2º Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um têrço.

  • § 3º Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.

  • § 4º Se da violência resulta morte:

  • Pena – reclusão, de doze a trinta anos.

  • § 5º A pena é aumentada da sexta parte, se o crime ocorre em serviço.

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        Autos findos n. 655/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-655/1968 · Processo. · 14/07/1952 a 13/08/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de Livramento Condicional de militar.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 443/1957
        BR DFSTM 002-001-001-002-443/1957 · Processo. · 12/09/1955 a 14/05/1957
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de insubordinação e , na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de setembro de 1955.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
        Autos findos n. 673/1969
        BR DFSTM 002-001-001-002-673/1969 · Processo. · 10/04/1968 a 09/01/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar acusado de praticar violência contra superior. Após exame de sanidade mental constatou-se que o acusado é portador de esquizofrenia, decidindo-se pela não acusação do mesmo, em Rio de Janeiro.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
        Processo n. 102/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-102-1945-feb-1aud1die · Processo. · 06/12/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        No dia 9 de agosto de 1945, no acantonamento do 11º RI, em Francolise, Itália, um soldado e um sargento, armados de pau, travaram luta corporal um com o outro, saindo ambos feridos.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)